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CGD. Vestager recusa ser “obscenidade” dar juro de 10,75% a fundos abutres

(Fotografia:  REUTERS/Jose Manuel Ribeiro)
(Fotografia: REUTERS/Jose Manuel Ribeiro)

Ana Gomes questionou CE em abril sobre juro "obsceno" imposto à CGD e se tais juros não são meros prémios para fundos abutres. Resposta chegou agora

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, recusa que o plano desenhado pelas autoridades portuguesas e europeias para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) implique o pagamento de juros “obscenos” que visam premiar “fundos abutres”. Em causa uma das fases do plano de recapitalização da CGD que passou pela emissão de 500 milhões de euros de dívida a colocar junto de investidores “profissionais”.

Segundo explica Vestager, o juro cobrado à CGD “apenas reflete a perceção de risco do instrumento pelos participantes no mercado”, não sendo por isso qualquer prémio. A comissária vai mais longe e aponta mesmo que a emissão não foi fechada a investidores profissionais, antes “aberta a todos os investidores, menos particulares”. A resposta, contudo, omite o facto de apenas fundos de investimento, ‘hedge funds’, fundos de pensões e seguradoras terem sido visados por esta emissão do banco público.

A posição de Margrethe Vestager sobre esta etapa do plano da CGD surgiu agora mas em resposta a questões colocadas já em abril último por Ana Gomes, eurodeputada socialista, sobre o plano de recapitalização. O plano foi sendo preparado entre a administração do banco, o governo português e a direção-geral da Concorrência, até ser aprovado por Bruxelas. E a emissão prevista no plano foi recentemente colocada junto de certos privados com um juro de 10,75%.

E era precisamente por aqui que as questões de Ana Gomes arrancavam: “Não é obsceno cobrar uma taxa de juro de 10,75 % quando os bancos se financiam a taxas próximas de zero?”, pergunta a eurodeputada, lembrando que o caso da CGD não é único, já que “na mesma lógica perversa, a CE forçou bancos italianos e espanhóis a pagarem juros agiotas aos mesmíssimos abutres, por empréstimos semelhantes”.

“Então, qual é a base legal e racional de a CE ter compelido o banco público português Caixa Geral de Depósitos (CGD) a ir ao ‘mercado’ buscar 500 milhões de euros em emissão de dívida subordinada perpétua, numa operação fechada a um grupo de investidores, como condição prévia para Portugal poder financiar a CGD em 2 500 milhões de euros, a obter no mercado de dívida a juros entre 1 e 4,5%?”, acrescenta.

Para Ana Gomes, uma imposição destas pode ser vista como a atribuição de prémios “a cartéis e fundos abutres”, prejudicando “o povo de certos Estados-Membros, alimentando os abutres da finança e os movimentos populistas que procuram explorar a indicação popular”. E perguntou isso mesmo: “Em nome de que princípios e interesses premeia a DG COMP carteis de ‘fundos abutres’?”

Vestager: O juro não foi decidido pela CE

Dois meses e meio depois das questões apresentadas por Ana Gomes, chegou então a resposta. Para Vestager, o elevado juro associado a esta emissão do banco público deveu-se à opção tomada em relação à forma da mesma e em nada foi influenciado pela CE.

O juro de 10,75% “apenas reflete a perceção de risco do instrumento pelos participantes no mercado, não tendo sido influenciada pela Comissão de qualquer forma”, diz – explicando também que estes instrumentos não são comparáveis com “as taxas de juro de refinanciamento dos bancos centrais”.

Segundo explica a comissária, a CGD avançou com a emissão de instrumentos de “fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1)”, sendo que estes são “de alto risco” já que podem ser utilizados como almofadas contra a “absorção de perdas”, pois dão margem à administração do banco “para não pagar o cupão ao abrigo de uma ampla gama de circunstâncias”. Como não são convertíveis em ações, este “não pagar” não implica a conversão em ações.

Lembrando de seguida que a CGD tem sido “sistémica e fortemente deficitária desde 2011”, Vestager aponta a Ana Gomes que “a maior parte do capital investido na CGD pelo Estado no passado foi depauperado por esses prejuízos”, daí a necessidade de se avançar com um novo plano de recapitalização.

E para o fazer “sem reduzir a participação estatal de 100% no banco, as autoridades portuguesas e o banco decidiram” então emitir estas obrigações ao invés de “ações suplementares para além do montante de 2,5 mil milhões de EUR de aumento de capital subscrito pelo Estado”, acrescenta. Sendo estes instrumentos considerados de alto risco, detalha, decidiu-se colocar os mesmos junto de “todos os investidores, com exceção dos pequenos investidores”.

Mas estes “todos os investidores” referido por Vestager é redutor. É que conforme a própria CGD explicou na altura da emissão, “pelas suas características de subordinação e tratando-se de dívida perpétua, esta emissão é dirigida exclusivamente a investidores institucionais, nomeadamente fundos de investimento e ‘hedge funds’, fundos de pensões e seguradoras”. Ou seja, investidores profissionais, já que nem particulares, nem empresas, privadas ou públicas, os puderam subscrever.

Esta emissão para fundos profissionais mediante o pagamento de um juro de 10,75% surgiu para substituir os CoCos subscritos pelo Estado, instrumentos cujos juros eram totalmente recebidos pelos contribuintes, que dessa forma eram compensados pelo investimento financeiro a que foram obrigados na CGD – assim como noutros bancos. Como estes CoCos foram transformados em capital no âmbito desta mesma recapitalização, o plano desenhado ao invés de avançar com outra emissão de CoCos, optou por fazer uma emissão exclusiva para o setor privado.

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