supervisão

CMVM vê risco de conflitos de interesses do Banco de Portugal em nova lei

Fotografia: José Pedro Monteiro
Fotografia: José Pedro Monteiro

Para o polícia da bolsa, o novo modelo de supervisão financeira aprovado pelo governo contém riscos de conflitos de interesses.

O poder que o Banco de Portugal vai ter no âmbito do novo modelo de supervisão financeira desenhado pelo governo gera riscos de conflitos de interesses.

Esta é uma das fragilidades que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) identifica na proposta de Lei para o novo modelo de supervisão financeira a implementar em Portugal. O documento, aprovado pelo governo e a aguardar luz verde da Assembleia da República, cria duas novas entidades: a Autoridade de Resolução Administração de Sistemas de Garantia (ARSG) e o Sistema Nacional de Supervisão Financeira (SNFS) .

Uma das críticas da CMVM é a “prevalência de uma autoridade de supervisão [Banco de Portugal] no conselho de administração da ARSG, que se estende à administração do Sistema de Indemnização dos Investidores, com risco de o princípio da prevenção dos conflitos de interesses não ser suficientemente acautelado pelo projeto”.

No seu parecer à proposta de diploma, a CMVM alerta para “participação de administradores externos nos órgãos de decisão das novas entidades, com impactos negativos na independência dos reguladores e com custos e complexidade acrescidos”.

A CMVM deixa outro alerta: o “regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares dos órgãos e dirigentes assente excessivamente em aspetos formais e não assegurando ainda a máxima capacidade de prevenção de conflitos de interesses”.

Também há uma “repartição inadequada entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e as autoridades de supervisão das competências para a adoção de medidas macroprudenciais, não superando os conflitos de interesses entre a supervisão macroprudencial e as supervisões microprudenciais e comportamentais”.

O parecer da CMVM foi enviado ao governo no dia 12 de fevereiro e o projeto de Lei, divulgado esta quarta-feira no site do Parlamento, não contém alterações substantivas ao texto apresentado anteriormente aos reguladores.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
precários jovens licenciados

Jovens, precários e licenciados pagam ajustamento laboral da pandemia

Utentes à saída de um cacilheiro da Transtejo/Soflusa proveniente de Lisboa, em Cacilhas, Almada. MÁRIO CRUZ/LUSA

Salário médio nas empresas em lay-off simplificado caiu 2%

Uma funcionária transporta máscaras de proteção individual na fábrica de confeções Petratex, em Carvalhosa, Paços de Ferreira, 27 de abril de 2020. HUGO DELGADO/LUSA

Mais de 60% dos “ausentes” do trabalho são mulheres

CMVM vê risco de conflitos de interesses do Banco de Portugal em nova lei