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Concorrência autoriza venda de meios de pagamento do BPI ao CaixaBank

Fotografia: REUTERS/Albert Gea
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A Autoridade da Concorrência (AdC) deu 'luz verde' à venda pelo BPI dos negócios de meios de pagamento ao catalão CaixaBank.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à venda pelo BPI dos negócios de meios de pagamento ao catalão CaixaBank, através da Comercia Global Payments, revela um aviso publicado na página daquela autoridade.

“O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração Comercia/Ativos BPI”, lê-se naquela nota, que informa que a decisão de não oposição à operação de concentração foi tomada na passada quinta-feira, 06 de julho, por aquela autoridade considerar que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva naqueles mercados.

A Comercia Global Payments, controlada pelo CaixaBank, notificou em 08 de junho a AdC desta operação de compra dos negócios de cartões de débito e de crédito do BPI (banco também detido pelo CaixaBank), entre outros ativos, que lhe permite ter o controlo exclusivo da atividade de aceitação de pagamentos com cartão junto de comerciantes em pontos de venda do Banco BPI, em particular nas caixas de multibanco (TPA).

Em dezembro do ano passado, a administração do banco BPI aprovou a venda ao grupo CaixaBank, seu principal acionista, de negócios relacionados com meios de pagamento, num encaixe de 113 milhões de euros, mas anunciando manter o relacionamento com os clientes dessas atividades.

Em comunicado enviado na altura à imprensa, a instituição esclareceu que, na sequência de propostas de aquisição apresentadas pelo CaixaBank, aprovou a alienação da operação de emissão de instrumentos de pagamento (cartões de débito e de crédito) à CB Payments (100% detida pelo CaixaBank) por 53 milhões de euros e da atividade de seguros de pagamento junto de estabelecimentos comerciais à Comercia, por 60 milhões de euros.

As operações têm como objetivo, segundo o BPI, “melhorar e ampliar, a médio e longo prazo, a oferta comercial aos clientes do BPI, criar sinergias com o grupo CaixaBank e concentrar o banco BPI na atividade bancária ‘core’ [principal]”.

“A CB Payments e a Comercia exercerão a sua atividade em Portugal ao abrigo do regime europeu de livre prestação de serviços”, adiantou na altura o BPI, referindo que “manterá, mesmo após a concretização destas transações, o relacionamento com os clientes das atividades em causa, o que fará na qualidade de agente das respetivas sociedades CB Payments e Comercia”.

Em 23 de novembro a administração do BPI aprovou a venda ao CaixaBank de negócios relacionados com a atividade de seguros de vida e pensões, gestão de ativos e banca de investimento, num montante total de 218 milhões de euros.

Na sexta-feira foi anunciado que o espanhol CaixaBank comprou mais 3.432.650 ações ordinárias do BPI, num investimento de quase cinco milhões de euros, passando a deter 94,5% do capital social e dos direitos de voto deste banco.

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