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Conheça as novas regras de atendimento prioritário na banca

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (Ângelo Lucas / Global Imagens )
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (Ângelo Lucas / Global Imagens )

Instituições de crédito, pagamento ou sociedades financeiras que prestem atendimento presencial estão obrigadas a prestar atendimento prioritário

O Banco de Portugal (BdP) divulgou esta tarde as novas regras aplicáveis ao atendimento prioritário de clientes bancários, regras que entraram em vigor a 27 de dezembro de 2016 e que visam instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e as instituições de moeda eletrónica que prestem atendimento presencial.

Segundo explica o supervisor, estas entidades estão obrigadas a prestar atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou incapacidade, a pessoas com mais de 65 anos e evidente alteração ou limitação de capacidades físicas ou mentais, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo – até aos dois anos.

“A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário pode requerer a presença de autoridade policial a fim de ultrapassar a situação e para que a autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar ao Banco de Portugal. Em alternativa, pode apresentar uma reclamação através do preenchimento do Livro de Reclamações das instituições ou diretamente junto do Banco de Portugal.”

De acordo com o comunicado do banco central, o setor financeiro que ofereça atendimento presencial está obrigado a prestar atendimento prioritário a:

– Pessoas com deficiência ou incapacidade (aquelas que apresentem dificuldades específicas que possam limitar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possuam um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiusos);

– Pessoas idosas com mais de 65 anos e que apresentem evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;

– Grávidas;

– Pessoas acompanhadas de crianças de colo (até aos dois anos de idade).

 

 

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