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Constâncio: Risco para a estabilidade no crédito a Berardo era “problema da CGD”

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, fala perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. TIAGO PETINGA/LUSA
O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, fala perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. TIAGO PETINGA/LUSA

O antigo presidente da CGD diz que não executou o contrato de Berardo para preservar a estabilidade financeira.

Faria de Oliveira, antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, afirmou esta segunda-feira no Parlamento que não executou o crédito de Berardo para preservar a estabilidade financeira e que o Banco de Portugal poderia ter alertado o banco público para o risco dessa operação. Mas esta terça-feira, Vítor Constâncio indicou que a lei não previa que o supervisor pudesse fazer esse tipo de alerta e de gestão.

“Percebo o que foi dito mas é um problema interno da CGD. A gestão do contrato cabe a quem fez o contrato e o Banco de Portugal não pode interferir nessa gestão”, considera Constâncio. Faria de Oliveira tinha defendido que se tivesse executado as garantias do crédito de 350 milhões a Berardo colocaria em causa a estabilidade financeira. Isso implicaria a penhora e a venda de cerca de 8% das ações do BCP em 2008, numa situação de crise financeira que desvalorizaria os títulos em garantia e poderia ameaçar o sistema financeiro.

Mas Constâncio argumenta que o Banco de Portugal não poderia estar envolvido nessa gestão. O antigo governador explica o que foi feito pelo supervisor. “Quando teve conhecimento e quando as bolsas começaram a cair o que se fez foi o que são os poderes do supervisor: recomendar o reforço de garantias e que se constituíssem as provisões para as perdas potenciais”.

O antigo governador considera que as condições legais para autorizar a participação qualificada de Berardo estavam “expressamente definidas”. Constâncio garantiu que os serviços do Banco de Portugal fizeram uma avaliação que concluiu que a Fundação Berardo era idónea e tinha solidez financeira.

“Operações de financiamentos para a compra de ações são comuns e ainda hoje existem”, disse Constâncio. Defendeu que o supervisor não pode influenciar decisões de crédito nem obrigar a rever contratos que estejam em vigor. “O que pode fazer é identificar riscos e obrigar a reforçar provisões”, concluiu.

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