OE 2016

Contribuição do setor. Banca paga mais 50 milhões de euros

A receita arrecadada com as alterações ao regime da contribuição sobre o sector bancário será usada para recapitalizar o Fundo de Resolução

A proposta do Orçamento do Estado para este ano confirma a subida da contribuição especial do sector bancário e o alargamento da taxa a todas as instituições de crédito estrangeiras que operem em Portugal. Esta alteração ao regime, criado por José Sócrates há cinco anos, vai render mais 50 milhões de euros aos cofres do Estado.

No documento, entregue ontem no Parlamento, o executivo de António Costa explica que “o agravamento traduz a necessidade de assegurar uma repartição de risco mais adequada entre os contribuintes e o sector bancário”. Além disso, pretende fazer face às responsabilidades crescentes do Fundo de Resolução, no âmbito dos casos Novo Banco e Banif. Na prática, os 50 milhões de euros arrecadados não ficarão à disposição do Estado. A verba será utilizada para recapitalizar o Fundo de Resolução. No entanto, a receita fiscal é elegível para efeitos de redução do défice.

Para o Ministério de Mário Centeno, o alargamento da base de incidência da taxa a todas as instituições que operem em território português traduz uma “lógica de tratamento igualitário de todos os participantes no mercado, independentemente do seu estatuto”. Instituições como o Bankinter, que a 4 de abril assume a operação do Barclays em Portugal, e o Deutsche Bank serão abrangidas. O limite máximo da taxa a aplicar será de 0,11%, acima dos 0,1% inicialmente previstos. Nas primeiras versões do documento, o executivo previa um aumento do atual intervalo situado entre 0,01% e 0,085% para valores compreendidos entre 0,01% e 0,105%. Após a jornada de negociações, a proposta situa os patamares entre 0,01% e 0,110%.

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