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Créditos ruinosos da Caixa nas mãos do Ministério Público

O ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Carlos Santos Ferreira, durante a sua audição na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. MÁRIO CRUZ/LUSA
O ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Carlos Santos Ferreira, durante a sua audição na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. MÁRIO CRUZ/LUSA

Relatório preliminar da Comissão de Inquérito à gestão da CGD aponta o dedo à administração de Carlos Santos Ferreira e ao Banco de Portugal. Deputado João Almeida apresenta 27 conclusões e sete recomendações à gestão da CGD.

Ninguém sai ileso. As primeiras conclusões da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) são arrasadoras, não só para os administradores do banco público como também para o Governo e o Banco de Portugal.

Entre 2000 e 2015, “a CGD não foi gerida de forma sã e prudente”, aponta o projeto do relatório final da Comissão, redigido pelo deputado do CDS João Almeida. Caberá agora ao Ministério Público apurar se no âmbito da concessão dos créditos ruinosos, que resultaram em perdas de muitos milhões de euros para a CGD, foram cometidos crimes, e por quem.

“Os Inquéritos Parlamentar não julgam, muito menos condenam aqueles a quem sejam atribuídas responsabilidades pelos factos. A matéria apurada fica à disposição do Ministério Público para que, respeitando o princípio da separação de poderes, possa ser utilizado em procedimento criminal”, lê-se no documento assinado pelo deputado do CDS.

O relatório de João Almeida é particularmente crítico da gestão de Carlos Santos Ferreira, que liderou o banco público entre 2005 e 2008. “Pelo que foi apurado, a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Santos Ferreira; o vice presidente Maldonado Gonelha, os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira tiveram (…) intervenção direta nos créditos mais problemáticos”, lê-se no documento.

Foi o caso do investimento no projeto Artlant e o financiamento à La Seda, que gerou perdas superiores a 200 milhões. A Comissão concluiu que este crédito “revelou-se desastroso” e foi acelerado por “vontade política”.

No entanto, Maldonado Gonelha não chegou a ser ouvido presencialmente na Comissão, tendo sido apenas inquirido por escrito. João Almeida lamentou a ausência, sublinhando a “convicção” de que “a possibilidade de realização de audição presencial (…) teria constituído vantagem para os trabalhos da comissão”.

Debaixo do fogo do relator está também a atuação do Banco de Portugal (BdP) enquanto supervisor. A instituição foi liderada por Vítor Constâncio entre 2000 e 2015, e posteriormente por Carlos Costa.

Segundo o relatório, o BdP exerceu o seu dever de supervisão “de forma burocrática” tendo-se preocupado apenas com questões como os rácios de solvabilidade ou os níveis de liquidez, “e não percebendo o risco sistémico de algumas operações”.

O relator acusa ainda o BdP de ter atuado com “dualidade de critérios no tratamento de casos semelhantes”. No financiamento do empreendimento de Vale do Lobo, por exemplo, foram exigidos “detalhes da operação”. Já na aquisição da participação no BCP o supervisor “não exerceu o mesmo zelo”.

O relatório vai mais longe nas farpas, acusando o BdP de não acompanhar os problemas quando estes eram detetados ou de confiar demasiado nas instituições, “colocando assim em causa a utilidade da sua supervisão”.

Foram ainda as falhas do BdP, conclui o relator, que permitiram o financiamento de 350 milhões de euros à Fundação de Joe Berardo. O supervisor “deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços”.

Ainda no caso Berardo, “ficou esclarecido” na Comissão que “foi o cliente a procurar a CGD e não o contrário”. Na sua ida ao parlamento, em maio, Joe Berardo afirmou aos deputados que “foi a Caixa Geral que propôs o negócio” da compra de ações do BCP.

No capítulo da críticas é ainda visado o Ministério das Finanças, que terá sido alertado sobre as irregularidades, “não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar”.

Durante 15 anos, a CGD “colocou-se várias vezes numa situação em que ficou refém de si própria”, conclui-se. João Almeida destaca ainda a “frustração pela memória seletiva e intermitente” de algumas das figuras chamadas a depor ao longo dos últimos meses.

O relatório está a ser analisado pelos partidos. A versão final será discutida e votada amanhã para, na sexta-feira, ser submetida a plenário.

As recomendações

Reflexão
A Comissão apela a uma “reflexão profunda sobre o papel da CGD enquanto banco público”. O relator alerta que não basta proclamar “princípios gerais”.

Estado presente
Enquanto acionista, o Estado deve atuar no banco público de forma “presente e transparente”, não bastando “nomear a administração e aferir resultados quantitativos”.

Tirar lições
O relator aconselha o BdP a olhar para a sua atuação enquanto supervisor da banca durante a crise financeira, o que permitirá “assumir os erros e as lições aprendidas”.

Cultura interna
O dever de supervisão do BdP deve estender-se à “cultura, comportamento e dinâmicas internas”, para melhorar a reputação dos bancos e a confiança no sistema financeiro.

Reforma é prioridade
A reforma da supervisão financeira deve ser uma “prioridade”. No arranque da próxima legislatura deverá ser aprovada.

Recuperar perdas
A CGD deve apurar as responsabilidades dos créditos ruinosos e tentar ser ressarcida das perdas.

Não repetir erros
O banco público deve adotar todas as medidas propostas para que as “situações que geraram tão avultados prejuízos” não se repitam.

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