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CT da Oitante pede suspensão de negócio “ruinoso e lesivo” para Estado

Miguel Barbosa, presidente da Oitante.
(Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)
Miguel Barbosa, presidente da Oitante. (Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)

Oitante estará prestes a fechar "negócio ruinoso, altamente lesivo dos interesses da Oitante e dos contribuintes em centenas de milhões de euros"

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Oitante, empresa criada para absorver os ativos do Banif que o Santander Totta não quis, vai pedir esta sexta-feira à administração da sociedade “a imediata suspensão” da venda de um bloco de créditos vencidos avaliado em 426 milhões de euros. O negócio estará na iminência de ser fechado por menos de 25 milhões de euros.

“Chegou ao conhecimento da Comissão de Trabalhadores a eventualidade de ter sido já efetuada, ou pelo menos se encontrar em fase de contratação, uma venda de ativos em bloco e a um único investidor”, refere a estrutura num comunicado enviado esta quarta-feira aos trabalhadores da Oitante.

O negócio, detalham, inclui “a alienação de cerca de 426 milhões de euros de créditos vencidos (Unsecured NPL e Secured NPL) pelo montante de cerca de 24 milhões de euros, ou seja cerca de 5% do seu valor”, explicam no comunicado. No entender da CT, a concretizar-se o negócio nestes moldes então tratar-se-á de um “negócio ruinoso, altamente lesivo dos interesses da Oitante, dos seus trabalhadores e dos contribuintes em centenas de milhões de euros”.

No comunicado enviado esta manhã, a CT lembra que um negócio deste tipo, com um desconto superior a 94%, “violaria” os estatutos da Oitante “e os deveres fundamentais estipulados no artº. 64º do Código das Sociedades Comerciais“, sobre a defesa dos interesses e sustentabilidade a longo prazo das empresas.

Sublinhando condenar e opor-se a “qualquer venda de ativos com descontos agressivos”, a CT da Oitante anuncia então aos seus representados que “irá solicitar à Administração da Oitante”, liderada por Miguel Barbosa, “a imediata suspensão desse negócio, sem necessidade de recurso a outros meios legais”.

Numa fase anterior deste processo de venda, assim que tomou conhecimento que o negócio estaria a avançar, a CT da Oitante lembrou à administração da empresa que “as estruturas da Oitante já conseguiram no passado” recuperação de créditos e venda de imóveis com descontos “muitíssimo inferiores” aos que a administração admite no “negócio ruinoso”.

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