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DBRS elogia medidas para banca mas alerta: rácios são dos piores da UE

Fotografia: Álvaro Isidoro / Global Imagens
Fotografia: Álvaro Isidoro / Global Imagens

Agência elogia alterações ao empréstimo ao Fundo de Resolução mas lembra que rácios da banca são os mais baixos da União Europeia

Para a agência de rating DBRS, as medidas tomadas recentemente pelo governo em relação ao sistema financeiro poderão aligeirar parcialmente o ónus que recai sobre todo o setor desde a resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014, com os canadianos a destacarem o acordo obtido em Bruxelas para a recapitalização da CGD e a clarificação do financiamento do Fundo de Resolução (FR) como as ações-chave neste domínio.

Apesar destas medidas, a persistência dos elevados rácios de créditos não produtivos (vulgo malparado) nos balanços e de um ambiente operacional desafiante, “caracterizado pelas reduzidas taxas de juro, ténues perspetivas económicas e uma regulação crescente”, são ainda fatores que devem preocupar quem olha para a banca do país. Ainda mais se tivermos em atenção que os bancos portugueses têm os mais baixos rácios de capital da Europa, recorda a DBRS.

Esta agência de rating decidiu na última sexta-feira manter a avaliação e a perspetiva da economia portuguesa inalteradas, opção que não surpreendeu mas que teve repercussões positivas ao nível dos juros cobrados pela dívida portuguesa nos mercados secundários esta segunda-feira.

Mudança no empréstimo ao FR reduziu incerteza

Numa nota emitida hoje inteiramente dedicada à situação da banca portuguesa, a DBRS detalha que a confiança no sistema tem estado em mínimos desde o final do ano passado, altura em que à incapacidade de vender o Novo Banco se juntou a incapacidade de lidar de melhor forma com o Banif.

“Um dos tópicos que continua a impedir os investidores de recuperar confiança no setor bancário é a venda do Novo Banco. O Novo Banco foi criado depois da resolução do BES e é ainda detido na integra pelo Fundo de Resolução que, em última análise, é detido e financiado pelos bancos em Portugal. Depois da resolução do BES e do Banif, o Estado concedeu um empréstimo de 4,25 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução”, relembra a agência.

E a esta incapacidade de vender o Novo Banco juntava-se, até ao final de setembro, a incerteza que o encaixe da venda futura do mesmo iria representar nas contas dos bancos. E este foi uma das incertezas com que o governo socialista acabou recentemente.

“A 28 de setembro de 2016, o governo português anunciou uma alteração aos termos do empréstimo do Estado ao FR para financiar a resolução dos dois bancos. As novas condições asseguram que não haverão contribuições extraordinárias da banca, hoje ou no futuro, para cumprir o pagamento do empréstimo, que assim será saldado através das contribuições normais ao FR.”

Com esta alteração, o sistema bancário deixou de ter a pairar sobre si uma fatura incerta que iria obrigar a pagamentos extraordinários em valores difíceis de calcular, explica a DBRS aos investidores. Em termos simplificados, a única incerteza passou a ser a duração do empréstimo e não os valores das “prestações” do mesmo.

“Antes desta alteração, uma das maiores preocupações dos investidores residia que o prejuízo decorrente da venda do Novo Banco [a venda por um valor inferior à verba emprestada pelo Estado] teria que ser assumida inicialmente pelo FR e, em última análise, pelos bancos.”

Recapitalização da CGD e malparado

A nota da DBRS surge depois de várias reuniões que a agência de rating manteve nas últimas semanas com responsáveis do governo, não sendo de estranhar que durante as mesmas o executivo tenha aproveitado para explicar em maior detalhe os seus planos para a estabilização do sistema financeiro, um dos três pilares do próximo Orçamento do Estado.

Sobre a recapitalização do banco público, a DBRS enaltece os esforços do executivo nos últimos meses, que levaram a um acordo com a Comissão Europeia para que a injeção de capital na CGD não seja vista como apoio público. Este acordo e o avanço da recapitalização do banco “deverá ajudar a impulsionar a confiança no setor bancário”, diz a DBRS, que sublinha porém que “os termos e o timing” da operação ainda não são conhecidos.

Mas apesar destas iniciativas meritórias por parte do executivo, diz a agência, a verdade é que os bancos portugueses continuam com elevados rácios de créditos não produtivos e reestruturados, alertam, apontando porém que a deterioração destes ativos tem vindo a desacelerar. “A DBRS nota que, retirando o Novo Banco, o rácio de crédito em risco da banca não tem piorado desde o final de 2014.”

Segundo os valores avançados na sua análise, o crédito em risco no balanço dos bancos portugueses tem permanecido estável à volta dos 21 mil milhões de euros, valor que se tiver em conta o Novo Banco já sobe para 29 mil milhões de euros – ou seja, 10,5% dos créditos totais ou 12,5% considerando o banco de transição.

Regulação e rácios

“No entender da DBRS, são necessárias mais reformas legislativas para acelerar a limpeza dos balanços dos bancos e facilitar uma gestão mais proativa dos ativos problemáticos dos bancos”, apontam os analistas da agência, que, tal como o BCE, criticam a morosidade da justiça portuguesa.

“A criação de um veículo para o malparado pode acelerar a banca a limpar os balanços. Contudo, a diretiva para a resolução bancária [BRRD] limita a flexibilidade para a utilização de fundos públicos”, lembram os canadianos. Note-se que o governo já tem em preparação uma solução para o malparado, solução essa que não passará por qualquer apoio estatal.

Por fim, e lembrando que a definição da Autoridade Bancária Europeia para avaliar os créditos em risco é diferente da metodologia seguida pelo supervisor português, a DBRS termina a sua avaliação à banca portuguesa apontando que no final de junho os bancos portugueses apresentavam os mais baixos rácios de capital da União Europeia, na ordem dos 9,7%.

“Os bancos portugueses precisam de aumentar os seus níveis de capital para acabar de vez com as preocupações dos investidores em relação à qualidade e adequabilidade dos ativos nos balanços do setor”, sintetizam.

(Fonte: DBRS)

(Fonte: DBRS)

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