Novo Banco

Debate Novo Banco: A fábula da saída limpa no “País das Maravilhas”

Ninguém está satisfeito mas se o governo diz ter reforçado a banca e a esquerda pede a nacionalização, à direita não surgiram propostas alternativas

À direita, critica-se o negócio. À esquerda, critica-se o negócio. Mas se a esquerda propõe uma alternativa – a nacionalização -, à direita não se ouviram alternativas. Perante as críticas dos partidos do anterior governo à venda ao Lone Star e também à ideia de nacionalizar o antigo BES, Mariana Mortágua retorquiu: “E qual a vossa alternativa?” Pergunta que ficou sem resposta.

A Assembleia da República debateu esta tarde os contornos conhecidos do negócio fechado entre o Banco de Portugal, a Comissão Europeia, o governo português e o fundo abutre Lone Star. Negociações que resultaram na entrega do ex-BES a custo zero, com o Fundo de Resolução a ficar ainda com 25% do capital do Novo Banco e uma “espécie de garantia” que pode vir a exigir mais 3,89 mil milhões a este fundo da responsabilidade do setor bancário.

Ao longo do debate algo ficou evidente: ninguém está satisfeito. Uns mais e outros menos insatisfeitos, mas ninguém gosta do negócio. Uns aplaudem as ramificações de fechar o mesmo – mais um passo em direção à estabilização do setor -, outros preferiam as ramificações que chegariam por via de uma nacionalização, outros criticam que se defenda sequer esta opção. Quanto a outras vias alternativas além das defendidas pelo PS ou pelo PCP ou Bloco? Nada foi dito.

País das Maravilhas que não se leva a sério

“Jamais um país que se leva a sério aceitaria isto”, atirou logo de início a deputada do Bloco de Esquerda, sobre o negócio fechado com o Lone Star. “Como já sucedeu com o Banif, seremos a chacota da Europa.”

Coube a Eurico Brilhante Dias, do PS, responder: “A solução é a menos má a partir de um ponto de partida péssimo”, atirando a ‘criança’ para os braços do anterior governo. “Não podemos usar o passado para justificar más decisões no presente”, criticou a bloquista. “É a solução que nos permite continuar no caminho que temos trilhado desde o final de 2015”, contestou Brilhante Dias.

A ideia do PS e do governo é simples: a solução é positiva, mais não seja porque aproxima o Novo Banco da estabilidade – e, logo, o país. Mas está longe de ser ideal, foi a possível. “Se tivéssemos avançado pela nacionalização, teríamos que assumir mais quatro ou cinco mil milhões em dívida pública, o que seria um sinal muito errado a meio da recuperação que estamos a encetar”, afirmou Brilhante Dias.

“Não vivemos no país das maravilhas mas vivemos no mesmo país que existia quando nos contaram a fábula da saída limpa”, afirmou a certa altura o ministro das Finanças, Mário Centeno, lembrando de seguida as heranças deixadas pelo PSD e CDS nos bancos – Banif, venda falhada do Novo Banco e má capitalização da CGD.”É este o país que dirigimos e que desde novembro de 2015 é um país melhor”, rematou Centeno.

Pouco antes o governante já tinha feito a defesa da solução possível: “Esta é uma solução equilibrada e que tem presente a necessária proteção” dos contribuintes e da estabilidade financeira. Mas reconheceu: “Sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na perspetiva do Estado. Foi, porém, a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram neste processo.”

Mas de fantasmas e fábulas está o Bloco farto, mostrem dados: “Prove com dados e não com fantasmas que a nacionalização não era a melhor opção do país”, pediu a deputada bloquista aos socialistas. Já o PCP não tem grandes dúvidas: “A integração do Novo Banco no sistema público é uma solução que viabiliza o banco e salvaguarda até do ponto de vista orçamental a solução”, afirmou Miguel Tiago. Que até sugeriu o modelo dado ao Lone Star para a nacionalização: “Porque não ser o Estado a ficar com 75% e o Fundo de Resolução com 25% e o risco?”

E os obrigacionistas?

António Leitão Amaro, deputado do PSD, não apresentou alternativas mas criticou o desfecho final que, lembrou, implica também a imposição de perdas aos investidores em obrigações do ex-BES, sejam famílias, sejam fundos. Este haircut, aliás, já levou a Moody’s a rever o rating da instituição.

O negócio com o Lone Star só avança se forem impostas perdas de 500 milhões a estes obrigacionistas e este “pormaior” acabou por não surgir ao longo do debate.

Já Cecília Meireles, do CDS, lembrou a diferença entre a postura anunciada pelo governo e o desfecho final da venda do Novo Banco: “Então não era este o governo que ia bater o pé à Europa? Menos de um ano depois conseguiram pagar ao Totta para ficar com o Banif, conseguiram que a CGD pagasse mais do dobro de juros a fundos que aquilo que o Estado paga para se financiar. E agora conseguiram isto: entregar 75% do banco, com o Fundo de Resolução a ficar com 25% e todos os deveres e quase nenhum direito acionista.”

Mas tanto PSD como CDS ficam em situação sensível sempre que se fala em bancos. Até porque o passado pode sempre ser recordado, basta que dê jeito. A resposta aos partidos da direita seguiu precisamente por aí.

“Só para lembrar que PSD/CDS meteram quatro mil milhões no BES e disseram que os bancos é que iam pagar”, respondeu Mariana Mortágua. Antes já Mário Centeno tinha voltado a criticar duramente as não-decisões tomadas por PSD e CDS quanto ao Banif e as falhas da capitalização da CGD em 2012.

Mariana Mortágua lembrou ainda as “ramificações” do anterior governo no desfecho final do processo de entrega do Novo Banco: “O negócio foi montado por Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado do anterior governo, e Carlos Costa, que ajudou PSD/CDS a desenhar este processo e que foi reconduzido pelo anterior governo”, lembrou Mortágua. E por falar nisso, tanto Carlos Costa como Sérgio Monteiro são esperados em breve no Parlamento para explicar devidamente os contornos do negócio e também o porquê do cancelamento da primeira tentativa de venda, ainda pela pena do anterior governo.

E a bloquista não terminou sem voltar a questionar: “E qual a vossa alternativa?”. Silêncio.

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