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Deputados dão luz verde a lista de grandes devedores dos bancos resgatados

Fotografia: Global Imagens
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Bloco, CDS e PCP queriam a obrigação futura de reportar publicamente grandes exposições de incumprimento, mas proposta não passou.

Os dados dos grandes devedores aos bancos que obtiveram ajudas públicas desde 2007 poderão chegar à mão dos deputados, mas fica a excluída a possibilidade de no futuro haver um reporte público sistemático de grandes exposições de créditos por pagar. A proposta final que chama o Banco de Portugal a recolher e entregar dados do incumprimento recebeu hoje luz verde na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com a abstenção do PS. O texto foi sustentado pelos restantes partidos.

Os contributos finais dos partidos para as novas regras de informação às comissões parlamentares de inquérito foram hoje apreciados na especialidade, no último passo antes da votação global do projeto no plenário da Assembleia da República, esta sexta-feira. Além do reporte dos grandes incumprimentos com instituições financeiras que receberam capitais públicos, passa também a proposta de PSD e CDS para auditorias obrigatórias à gestão dos bancos que passem por processos de capitalização pública.

O texto final de acordo dos partidos à esquerda e à direita propõe uma exceção às regras de sigilo bancário que permita que, para efeitos de inquérito parlamentar à supervisão de instituições resgatadas com dinheiros públicos, o Banco de Portugal possa recolher e entregar aos deputados dados de grandes devedores a esses bancos. O objetivo é que sejam abrangidas situações de incumprimento iguais ou superiores a cinco milhões de euros – desde que de pelo menos 1% do valor dos fundos públicos recebidos pela instituição.

Caso o projeto seja aprovado pela generalidade dos deputados, o Banco de Portugal terá 100 dias para produzir um relatório extraordinário que não deixará de fora nenhum banco ajudado em mais de uma década. O texto que vai a votos não exclui instituições que já tenham saldado dívidas com o fundo de resolução dos bancos, e o diploma prevê que o reporte abranja até 12 anos anteriores à sua publicação.

Sob proposta do PSD e do CDS, aceite pelos restantes partidos, os deputados pretendem fixar estas novas atribuições do Banco de Portugal como competências nacionais, como forma de evitar a possibilidade de o banco central invocar as competências de supervisão do Banco Central Europeu para rejeitar agir. “Não queremos desculpas”, afirmou o deputado António Leitão Amaro.

O PS manifestou dúvidas e Paulo Trigo Pereira, ex-deputado da bancada PS, sugeriu uma intermediação do Ministério das Finanças em alternativa. Mas a versão que vingou é a que põe o Banco de Portugal a entregar dados dos bancos diretamente à Assembleia da República.

Bloco de Esquerda, PCP e CDS queriam mais, com uma proposta comum que visava o reporte público dos dados de dívidas aos bancos. Os partidos queria a divulgação sistemática, e na página de Internet do Banco de Portugal, de exposições de grande risco – aquelas que alcançassem um mínimo de 10% dos capitais próprios dos bancos, classificadas como créditos não performantes (os chamados NPL). O objetivo fica no entanto posto de parte, com voto desfavorável na comissão permanente do parlamento.

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