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Gestores podem vir a ser expulsos por venda abusiva de produtos

Fotografia: Fernando Fontes/Global Imagens
Fotografia: Fernando Fontes/Global Imagens

Bancos passam a ficar obrigados a gravar e a guardar comunicações telefónicas e eletrónicas durante pelo menos cinco anos.

Os gestores bancários poderão vir a ser expulsos em casos de venda abusiva de produtos de risco, de acordo com o anteprojeto de alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Entre as alterações à legislação em vigor, avançadas esta sexta-feira pelo jornal Público, está a inclusão do não cumprimento dos deveres a observar na criação e comercialização de produtos e serviços bancários no regime de infrações especialmente graves.

Ao nível das sanções acessórias é acrescentada uma alínea ao regime atual que determina “a revogação da autorização ou o cancelamento do registo para o exercício de funções de administração, gestão, direção ou fiscalização em quaisquer entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”.

“As instituições de crédito devem estabelecer e aplicar procedimentos específicos para a governação e monitorização dos produtos e serviços bancários de retalho, aplicáveis à criação, desenvolvimento, conceção, combinação ou alteração significativa desses produtos e serviços e à comercialização, de modo a garantir que os interesses, objetivos e características dos clientes destinatários dos mesmos sejam tidos em conta, com a finalidade de prevenir potenciais prejuízos para os clientes e minimizar o risco de conflito de interesses”, estabelece o anteprojeto.

Os bancos passam a ficar com ónus da prova do cumprimento das regras, uma exigência que até agora não se verificava e que tornava difícil a prova de situações lesivas para os clientes.

As instituições financeiras passam também, segundo o Público, a ser obrigadas a gravar e a guardar todas as comunicações (telefónicas ou eletrónicas) que tenham com os clientes quando estiver em causa a venda de produtos e serviços de retalho.

O armazenamento é obrigatório durante um período de cinco anos, podendo ser alargado até sete anos se assim for determinado pelos reguladores.

O anteprojeto ainda terá de ser aprovado em conselho de ministros, seguido depois para a Assembleia da República.

 

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