Reforma

Discórdia na supervisão financeira. Como funciona na Europa?

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Banco de Portugal considera que as propostas para a supervisão não acautelam a arquitetura europeia. BCE não tem opinião sobre o tipo de modelo

Casa arrombada, trancas à porta. Depois dos casos BES e Banif, o governo quer avançar com uma reforma da supervisão financeira. Mário Centeno considera-a como “uma verdadeira reforma estrutural”. Mas algumas das propostas-chave foram alvo de discórdia, especialmente por parte do Banco de Portugal.

A instituição liderada por Carlos Costa não quer que a supervisão macroprudencial, a que tem como função garantir a estabilidade e fazer a vigilância de todo o sistema financeiro, fique nas mãos de uma entidade autónoma com elementos externos ao Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF). E defende que deve continuar a ser o banco central a assegurar essas funções.

Nas recomendações feitas pelo grupo de trabalho, nomeado pelo governo e liderado por Carlos Tavares, antigo presidente da CMVM, é proposta a criação de um Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), que ficaria responsável pelas políticas macroprudenciais e teria administradores executivos próprios. É uma das sugestões que levaram o Banco de Portugal a considerar que não foi acautelada de forma suficiente “a evolução recente da arquitetura europeia da supervisão financeira”. E argumenta que a inclusão de elementos externos aos supervisores no CSEF pode não acautelar a independência.

UE com modelos diferentes

Mas como funciona a regulação na Europa? Nos 28 países da União Europeia, existem 15 em que a autoridade macroprudencial não é o banco central, segundo o relatório do Grupo de Trabalho, entre os quais França e Alemanha. E em dez deles a autoridade macroprudencial é diferente da instituição responsável por utilizar os instrumentos desse tipo de políticas, segundo um estudo do Comité Europeu de Risco Sistémico (CERS), já de 2014. No entanto, nesse grupo estão incluídos os casos de Espanha e Itália, que estão atualmente a introduzir alterações na supervisão financeira.

O Dinheiro Vivo questionou o Banco de Portugal sobre como o modelo de supervisão naqueles países comparava com as propostas feitas pelo grupo de trabalho. A instituição não fez comentários, remetendo para a resposta à consulta pública.

Nesse documento, defende que “a importância dos bancos centrais na definição da política macroprudencial foi reconhecida no enquadramento institucional da União Europeia”. E acrescenta que “este papel de liderança do banco central foi acentuado com a criação do Mecanismo Único de Supervisão, no contexto da união bancária”.

No entanto, Mário Centeno tem defendido que “não existe qualquer recomendação das instituições europeias no sentido da adoção deste ou daquele modelo”. E argumenta que “cabe a cada Estado construir o seu modelo nacional de supervisão financeira, tendo em conta a realidade política e económica do país”. Questionada pelo Dinheiro Vivo sobre qual o modelo de supervisão mais adequado, fonte oficial do BCE respondeu que “em geral não temos uma perspetiva sobre qual o modelo que funciona”.

O que pode mudar

Após as propostas do grupo de trabalho serem apresentadas, foram colocadas em consulta pública. Agora analisam-se os contributos feitos para limar as arestas da reforma de forma a começar o processo legislativo para a pôr em prática. No relatório do grupo de trabalho é proposto criar-se um sistema nacional de supervisão financeira que inclua BdP, CMVM, ASF, o CSEF e o Conselho Superior de Política Financeira (CSPF).

O CSEF seria a autoridade macroprudencial e também a responsável pela resolução de bancos. Teria “a missão de assegurar a troca institucionalizada e regulada de informações e a coordenação da atuação dos supervisores setoriais”. E poderia emitir recomendações aos diversos supervisores financeiros que teriam o poder de nãos as acatar, desde que justificassem essa decisão. Seria uma forma, diz o grupo de trabalho, de prevenir conflitos de interesse entre a supervisão macroprudencial e microprudencial. A administração do CSEF seria composta por membros próprios e representante dos três supervisores, uma vez que o presidente seria alguém externo aos reguladores.

Junto do CSEF funcionaria o CSPF, presidido pelo ministro das Finanças e que incluiria também representantes do Banco de Portugal e do CSEF, com a opção da CMVM e da ASF também serem incluídas.

Este órgão seria o “garante da necessária articulação e a cooperação entre todas as entidades a quem cabe a missão de assegurar a estabilidade financeira do país” e articularia a supervisão macroprudencial com a política económica e orçamental. Mas não poderia deliberar sobre assuntos que ameacem a independência dos supervisores de cada um dos setores em relação ao poder político. No entanto, o poder dado a este órgão tem levado a algumas críticas, devido a receios sobre eventuais ingerências do poder político na supervisão.

Os modelos noutros países da Europa

Zona euro
Na zona euro como um todo, a autoridade de supervisão macroprudencial é o Comité Europeu de Risco Sistémico, presidido atualmente pelo presidente do BCE. O conselho é preenchido pelos governadores dos bancos centrais de cada país, um representante da Comissão Europeia e os presidentes dos reguladores europeus dos mercados financeiros e dos seguros. Tem ainda representantes dos comités científico e técnico. Todos com poder de voto, um dos argumentos do Banco de Portugal para continuar como autoridade macroprudencial. Cada Estado membro pode nomear mais um representante, mas sem direito de voto.

França
Em França, a autoridade macroprudencial e que é também responsável pela utilização desse tipo de políticas é o Alto Conselho para a Estabilidade Financeira. É presidido pelo ministro das Finanças. Integra ainda o responsável pela autoridade de supervisão prudencial e de resolução, o regulador dos mercados financeiros e a autoridade que supervisiona os revisores de contas.

Alemanha
Na Alemanha a vigilância do sistema financeiro é assegurada por um comité que funciona na BaFin, a estrutura que reúne todos os supervisores, e que integra representantes do banco central, do Ministério das Finanças e da própria BaFin. Está previsto que esta estrutura seja também a autoridade de resolução.

Outros países
Existem 11 países que têm o banco central como autoridade macroprudencial (Bélgica, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Malta e Eslováquia e Reino Unido). Existem outros seis em que o banco central, apesar de ser o responsável pelos instrumentos de políticas de vigilância, não é a autoridade macroprudencial (Bulgária, Croácia, Itália, Holanda, Roménia e Espanha).

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