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EBA apela a bancos para atuarem “no interesse do consumidor”

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Os bancos devem defender o consumidor "em particular aquando da aplicação de medidas temporárias no âmbito de contratos de crédito", diz a EBA.

A Autoridade Bancária Europeia apelou esta quinta-feira aos bancos para atuarem “no interesse do consumidor” perante os impactos económicos e financeiros que a epidemia de coronavírus está a provocar nas famílias e nas empresas.

Numa nota divulgada pelo Banco de Portugal, a EBA (na sigla em inglês) pede aos bancos para defenderem os clientes, “em particular aquando da aplicação de medidas temporárias no âmbito de contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecário e de crédito aos consumidores”.

Vários países europeus já adotaram uma moratória nos créditos, que permite a suspensão temporária do pagamento de prestações de empréstimos. Portugal prepara-se para adotar a mesma medida, sendo que há bancos que já estão a adotar a moratória.

“(A EBA) assinala a importância de as instituições financeiras ponderarem cuidadosamente, do ponto de vista legal e reputacional, a introdução de quaisquer novos encargos especificamente associados às medidas de contingência que estão a ser adotadas para aliviar a pressão sobre os consumidores e as empresas, bem como as vendas associadas de produtos”, diz a nota.

  • Também “apela às instituições financeiras que apliquem medidas temporárias para que estas não tenham automaticamente um impacto negativo no risco de crédito do consumidor, tendo em conta que essas medidas podem não resultar automaticamente na reclassificação dos empréstimos numa perspetiva prudencial”.

Aos particulares e aos comerciantes, a EBA recomenda que privilegiem os pagamentos sem contacto com à distância. O limite para pagamentos ‘contacteless’ – sem a necessidade de ser introduzido um PIN no terminal de pagamentos – foi aumentado para 50 euros por operação.

Ainda nos serviços de pagamentos, a EBA decidiu eliminar “a obrigação de os prestadores de serviços de pagamento reportarem às autoridades competentes nacionais, em 31 de março de 2020, o seu nível de preparação para aplicação de autenticação forte do cliente nas operações de comércio eletrónico baseadas em cartão”.

A autenticação forte foi introduzida com a nova diretiva europeia de serviços de pagamentos, que entrou em vigor em Portugal em setembro de 2019, passando a ser exigido ao consumidor mais elementos para completar um pagamento, de forma a evitar fraudes.

A EBA alerta aos consumidores para que estejam atentos e tenham cuidados redobrados para evitar eventuais fraudes que possam surgir com o advento da maior utilização de acessos digitais a serviços financeiros.

Atualizada às 12H32 com retificação do dia da semana no primeiro parágrafo. Onde se lia ‘sexta-feira’ deve ler-se ‘quinta-feira’.

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