cláusulas abusivas

Espanha. Bancos analisam sentença europeia e fazem contas à vida

Só BBVA, Bankia e CaixaBank arriscam ter que devolver perto de dois mil milhões de euros cobrados ilicitamente a clientes no crédito à habitação

Os maiores bancos espanhóis já começaram a reagir à decisão do Tribunal de Justiça Europeu, hoje divulgada, que condenou a banca do país a devolver aos seus clientes todo o dinheiro capturado ilicitamente através da imposição de cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje que os bancos espanhóis vão ter que devolver aos seus clientes os lucros conquistados à conta destas cláusulas, sendo noticiado em Espanha que a decisão abre a porta à devolução de pelo menos três mil milhões de euros às famílias, sendo que há quem coloque a fasquia entre os 5 mil milhões a 7 mil milhões.

Em causa a imposição de limites mínimos para a redução dos juros cobrados aos clientes, limites que acabaram por travar os benefícios que os cortes dos últimos anos na taxa de juro de referência do BCE deveriam ter tido para o cliente.

Os bancos começaram entretanto a reagir, alguns afastando-se de qualquer responsabilidade na questão, outros a assinalarem simplesmente que ainda estão a estudar os impactos das decisões judiciais. Estas cláusulas abusivas têm estado envoltas em processos judiciais no país vizinho já há vários anos e têm sido várias as sentenças pronunciadas sobre a matéria.

A decisão mais relevante associada a estas cláusulas foi tomada pelo Supremo espanhol em meados de 2013, quando decretou as condições impostas pelos bancos como pouco transparentes, proibindo-as a partir daquele ano.

Porém, este tribunal decidiu que as cláusulas perdiam o efeito a partir da data da pronúncia, abdicando de exigir aos bancos que devolvessem o dinheiro perdido pelos seus clientes até aquela data – se o juro de referência cai, a prestação do crédito paga pelo cliente também cai e este movimento era ‘interrompido’ pelas cláusulas abusivas. A banca ficou apenas obrigada a devolver o dinheiro cobrado a mais desde a decisão do Supremo.

Mas agora a decisão do TJUE vai mais além: não só condena os bancos a devolverem as verbas cobradas a mais desde 2013 como também todos os valores capturados nos anos anteriores. Estas cláusulas estavam a ser impostas aos créditos desde pelo menos 2009.

Que dizem os bancos

Fontes da banca espanhola ouvidas pelo “El País”, apontam que a sentença hoje conhecida só visa diretamente três instituições – Cajasur, BBVA e Popular – ainda que o seu impacto seja geral: a sentença do TJUE dá base para que qualquer juiz que se cruze com um destes casos obrigue o banco a devolver o dinheiro que cobrou ilicitamente aos seus clientes.

A sugestão para os clientes dos bancos espanhóis é, agora, a de recorrerem às vias judiciais para serem ressarcidos dos valores, ainda que muitas queixas já corram atualmente nos tribunais.

O banco Sabadell abordou este caso recentemente, com Jaume Guardiola, conselheiro-delegado, a defender a sua instituição por ter as cláusulas descritas nos contratos “e em negrito”. No entender deste banco, aliás, não houve ainda sequer uma sentença firme que “declare nulos” os contratos celebrados especificamente pelo Sabadell.

Já o BBVA, visado diretamente na sentença do TJUE, explicou em comunicado ao supervisor da bolsa espanhola que caberá aos juízes e tribunais decidir como concretizar a aplicação das sentenças mas que irá desde já criar uma provisão para eventuais perdas. O banco estima em 404 milhões o impacto preliminar que pode sofrer.

Tanto o Popular como o Bankia também já fazem contas à vida, com o primeiro a apontar para valores que terá que devolver aos clientes na ordem dos 700 milhões de euros – 350 milhões desde maio de 2013 e 334 milhões no período anterior à decisão do Supremo espanhol. O Bankia estima precisar de 200 milhões de euros, tendo já provisionados 100 milhões.

O CaixaBank, que está em vias de tomar o BPI, não quis fazer quaisquer comentários aos media espanhóis sobre o caso mas tem provisões de 515 milhões para ressarcir clientes das cobranças indevidas desde 2013, podendo incorrer porém em mais 750 milhões de euros se for confirmado que deve restituir aos clientes as verbas entre 2009 e 2013.

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