Estado angolano garante dívida do BESA ao BES

José Eduardo dos Santos
José Eduardo dos Santos

O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, assinou uma garantia até 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) ao Banco Espírito Santo de Angola (BESA), que protege o Banco Espírito Santo (BES), detentor de 55,71% do banco em Angola, de um eventual risco de contágio.

O despacho presidencial interno, datado de 31 de dezembro de 2013,
conforme noticia o Expresso, autoriza o ministro das Finanças de
Angola, Armando Manuel, a emitir uma “garantia autónoma” até
àquele valor a favor do BESA.

Esta garantia, de que já se falava há algum tempo e que segundo
o semanário não está sujeita a condições, “assume a
responsabilidade pelo bom e integral cumprimento das operações de
crédito executadas”, tendo sido atribuída considerando que o
banco angolano “detém e gere uma carteira de crédito e operações
respeitantes a um conjunto de entidades empresariais angolanas,
constituído por micro, pequenas e grandes empresas que correspondem
a operações de significativa importância para a implementação
dos objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo
2013-2017”.

O diploma acrescenta ainda que quaisquer “dúvidas e omissões”
resultantes da sua interpretação e aplicação serão resolvidas
pelo presidente angolano. Mas em carta oficial enviada ao presidente
executivo do BESA, Rui Guerra, juntamente com o despacho
presidencial, o ministro das Finanças esclarece que créditos em
dívida e imóveis estão abrangidos pela garantia dada.

A exposição direta do BES ao seu banco em Angola atinge os três
mil milhões de euros de uma linha de liquidez de curto prazo que tem
sido sucessivamente renovada. A este montante há ainda que somar
eventuais perdas decorrentes dos 5,7 mil milhões de dólares de
créditos em risco, pelo que “um forte prejuízo no BESA
contagiaria imediatamente as contas do BES”.

A garantia do Estado angolano assegura o pagamento desses
créditos ao BESA e deverá também cobrir a linha de curto prazo,
mas não deverá ser necessário utilizá-la.

O Banco de Angola e o Banco de Portugal esperam que os problemas
se resolvam sem a intervenção do Estado. O BESA deverá ser alvo de
um aumento de capital para reforçar a solvabilidade da instituição,
cujas necessidades estão a ser identificadas por uma auditoria
externa que está a decorrer.

O próprio governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima
Massano, já antecipou a necessidade de um reforço de capitais no
BESA, admitindo a existência de um “problema” na carteira de
crédito. Também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já
afirmou não se prever “um impacto negativo relevante na posição
de capital do BES resultante da situação financeira da filial
BESA”.

Um aumento de capital no BESA levará a uma diluição da posição
do BES e da sua exposição à filial angolana. O objetivo é que os
problemas sejam resolvidos gradualmente, ajudados pelo crescimento da
economia angolana, e que a dívida ao BES seja paga à medida que o
BESA for substituindo as suas linhas de crédito por outras. Até lá,
basta que a garantia estatal angolana que assegura o pagamento
desses créditos seja sucessivamente renovada, para evitar que a
dívida tenha impacto nas contas do BES.

O Expresso avança ainda que o BES pode apresentar prejuízos de
mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, devido à
exposição ao GES, podendo ser necessário um reforçar do seu
capital de dois mil milhões de euros.

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