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“Estado vai recuperar o dinheiro todo que meteu no BPP”

Fachada da sede do BPP
Fachada da sede do BPP

O Estado vai recuperar os 450 milhões que tem no Banco Privado Português, entidade em liquidação, já que é credor privilegiado, diz Jaime Antunes

O Estado português vai conseguir recuperar a exposição de 450 milhões de euros que tem ao Banco Privado Português (BPP), entidade em liquidação, devido ao seu estatuto de credor privilegiado, revelou à Lusa Jaime Antunes, líder da Privado Clientes.

“Se se mantiver esta situação em que o Estado é considerado com crédito privilegiado e garantido, o Estado vai buscar o dinheiro todo que meteu no BPP. Por isso é que quando se mistura o BES, o BPN e o BPP, estamos a misturar alhos com bugalhos”, sublinhou.

Em causa estão 450 milhões de euros que foram avançados por um sindicato bancário, com garantia pública, ao banco fundado por João Rendeiro na altura da intervenção pública na instituição, em 2008.

“Os bancos acionaram a garantia do Estado. O Estado pagou-lhes os 450 milhões de euros e ficou com o penhor dos ativos do banco para se ressarcir. Agora, quando for distribuído o dinheiro que existe na massa insolvente, o Estado vai recuperar o seu dinheiro”, realçou Jaime Antunes, apontando para que o valor da massa insolvente ande entre os 650 e os 700 milhões de euros.

De resto, o responsável considerou que “a liquidação do BPP foi claramente política”.

E destacou: “Temos que ver qual era a conjuntura política da altura. Estávamos no final de 2008, com eleições em 2009, com um governo socialista. Na altura, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, a última coisa que ele queria era associar à sua imagem a viabilização daquele que era chamado o banco dos ricos”.

Segundo Jaime Antunes, “havia muita gente lá que não era rico, mas criou-se essa imagem que o BPP era o banco dos ricos e o governo teve medo. Para eles era muito mais fácil liquidar o banco dos ricos do que reestruturá-lo e viabilizá-lo”.

O responsável constatou que “meses antes tinha havido a decisão de nacionalizar o BPN, que era muito maior do que o BPP, e veio-se a verificar os custos que teve para os contribuintes o BPN”, pelo que se queixa de um “tratamento totalmente desigual para com os clientes dos dois bancos”.

O líder da Privado Clientes sublinhou que “os depositantes do BPN tiveram os seus depósitos totalmente garantidos, enquanto os depositantes no BPP perderam o dinheiro”, acima dos 100 mil euros garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

“O BPP é o primeiro caso de um banco na União Europeia em que se aplicou uma decisão de liquidação do banco que implicou que todos os depositantes com mais de 100 mil euros — que era o que estava garantido — tivessem perdas. Ainda não receberam nenhum dinheiro desses depósitos”, realçou.

E reforçou: “Costuma dizer-se que em Portugal os depósitos estão garantidos mas isso é uma mentira. No caso do BPP, os depositantes que tinham mais de 100 mil euros perderam efetivamente o dinheiro. Quando o BPP for liquidado, vão buscar algum dinheiro à massa insolvente, na proporção dos créditos que lá têm. Mas como o Estado tem o crédito garantido, é o primeiro a receber, e o que resta para os outros credores é relativamente pouco. Poderão recuperar 15 a 20%, é o que se prevê”.

Daí, Jaime Antunes sublinhou que “toda a intervenção do Estado no BPP está cheia de erros e com algumas áreas de ilegalidade”, explicando que há vários processos judiciais em curso mas sem grandes avanços nos tribunais.

“O Estado deu uma garantia para o consórcio de bancos financiar o BPP em 450 milhões de euros, mas contra garantiu-se com a penhora de todos os ativos do BPP. O Estado retirou da esfera dos outros credores os ativos que o banco tinha para se pagar a si próprio. O Estado comprou o risco sistémico do BPP e os 450 milhões de euros foram usados essencialmente para pagar aos bancos estrangeiros. Tudo para não haver repercussão lá fora da falência de um banco na zona euro”, acusou.

O líder da Privado Clientes insistiu que “o Estado deu prioridade a pagar aos bancos estrangeiros e às caixas de crédito agrícola. E depois fez um penhor sobre todos os ativos do banco para se pagar a ele próprio, retirando esses ativos da esfera dos outros credores”.

O responsável rematou que “no fundo foram os credores portugueses que estiveram a pagar a não existência de risco sistémico no BPP. O Estado tirou a uns para dar a outros”.

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