Novo Banco

Faltam partes do contrato de venda do Novo Banco, queixa-se BE

Mariana Mortágua, deputada do BE. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Mariana Mortágua, deputada do BE. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Contratos de venda do banco chegaram ao parlamento com partes encriptadas. Fundo de Resolução invoca sigilo bancário e proteção de dados pessoais.

O Bloco de Esquerda diz que faltam peças dos contratos de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star que chegaram ao parlamento e vai avançar com um requerimento a pedir as peças adicionais.

O Fundo de Resolução (FdR) entregou esta terça-feira documentação sobre a venda do banco em 2017 que inclui o contrato de compra e venda da instituição e o acordo do mecanismo de capital contingente (CCA) que define os termos da injeção de capital por parte do Estado.

“Foram entregues dois documentos”, referiu a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, aos jornalistas. “São duas cartas e três anexos: o contrato de compra e venda; o acordo de capitalização contingente; uma adenda ao contrato de compra e venda e a minuta inicial e final do capital contingente”, detalhou a parlamentar.

Mas falta documentação. “Falta o acordo parassocial, que regula as relações entre os acionistas Estado e a Lone Star e o acordo de servicing que gere os créditos improdutivos”, referiu a deputada bloquista, acrescentando que, do que já leu da documentação enviada pelo FdR, há “matérias que remetem para estes contratos em falta” e que, segundo Mariana Mortágua, impedem uma leitura completa de todo o processo de venda do antigo BES.

Requerimento avança
A deputada propôs à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que fosse feito um requerimento ao Fundo de Resolução a pedir os documentos em falta. Um pedido que teve o apoio de todos os deputados presentes na COF.

Depois de entregar os contratos, o Fundo de Resolução emitiu um comunicado afirmando ter entregado todos os documentos pedidos pelos deputados. “O pedido que a Comissão de Orçamento e Finanças dirigiu ao Fundo de Resolução foi satisfeito tempestivamente e em cumprimento do prazo com o qual o Fundo de Resolução se comprometeu junto daquela comissão parlamentar”, lê-se na nota da entidade presidida por Máximo dos Santos (vice-governador do Banco de Portugal).

O presidente da COF, o socialista Filipe Neto Brandão, pediu à deputada do BE que “identifique as peças em falta da entidade emitente (FdR) para avançar com o pedido.

Confidencialidade “não se justifica”
Os contratos enviados pelo FdR ao parlamento contêm cláusulas que não estão acessíveis. O documento chegou encriptado ao presidente da COF. A deputada do BE não encontra justificação para este secretismo, mesmo com o Fundo de Resolução a invocar o segredo bancário e a proteção de dados pessoais.

“Esses dados já foram expurgados do documento enviado pelo FdR”, sublinha a deputada bloquista, defendendo “a divulgação pública dos acordos” porque já não contêm dados sensíveis. “Todas as partes que têm números ou nomes estão rasuradas”, frisa Mariana Mortágua.

Nascido na resolução do BES (em agosto de 2014), o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1000 milhões de euros no Novo Banco.

No acordo de venda foi introduzido um mecanismo de capital contingente, que prevê que o FdR compense o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que ‘herdou’ do BES até 3890 milhões de euros.

Até agora, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros.

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