Família Espírito Santo perde direitos de voto

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal

A reação do Banco de Portugal aos prejuízos históricos apresentados pelo BES não podia ter sido mais arrasadora. O regulador admite avançar com consequências criminais contra o anterior presidente, Ricardo Salgado, e o ex-administrador financeiro, Amílcar Morais Pires, caso se confirmem práticas ilícitas feitas por estes ex-gestores que tenham contribuído para as perdas avultadas. E inibiu os direitos de voto da família Espírito Santo no banco.

Em causa está uma perda extra no valor de 1,5 mil milhões de euros, registada apenas na segunda quinzena de julho, que faz os prejuízos ultrapassarem, em muito, a provisão de dois mil milhões que o Banco de Portugal tinha considerado suficiente para o BES suportar as perdas resultantes da sua exposição ao GES. Esta “surpresa” veio pôr em causa os rácios de capital do banco, que estão agora abaixo do exigido.

“Estes factos, anteriores à nomeação dos novos membros da Comissão Executiva, indiciam a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações emitidas pelo Banco de Portugal”, adiantou a instituição liderada por Carlos Costa.

Para tirar todas as dúvidas quanto ao papel da anterior administração do BES, o Banco de Portugal já tem em curso uma auditoria forense que “permitirá avaliar responsabilidades individuais, incluindo as do anterior presidente da Comissão Executiva [Ricardo Salgado], anterior administrador com o pelouro financeiro [Amílcar Morais Pires] e outros membros da comissão executiva”. E deixa o aviso: “Caso se confirme a prática de ilícitos, serão extraídas as necessárias consequências em matéria contraordenacional e, porventura, criminal.”

Mas não fica por aqui. Por considerar que falharam na vigilância, prevenção e deteção dos recentes acontecimentos, Carlos Costa qualificou ainda de incompatível a continuidade em funções dos responsáveis pelos pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos, tendo, por isso, determinado a sua suspensão com efeitos imediatos. Como senão bastasse, o Banco de Portugal chumbou o trabalho feito até agora pelo auditor externo do BES, a KPMG, e determinou que seja designada “uma comissão de fiscalização composta por quadros superiores da PricewaterhouseCoopers”. Ou seja, além do auditor externo do BES, a KPMG, o Banco de Portugal quer que seja designada uma comissão de auditores da PWC.

O regulador decidiu ainda “inibir os direitos de voto inerentes à participação qualificada que a Espírito Santo Financial Group e a Espírito Santo Financial detêm no BES”, bem como a realização de um aumento de capital por parte do BES, “incumbindo a sua administração de apresentar um plano de capitalização cuja execução permita, no curto prazo, o reforço dos fundos próprios para níveis adequados”.

Apesar de considerar desejável que o BES avance com um aumento de capital, o Banco de Portugal volta a relembrar a existência da linha de recapitalização. Ao mesmo tempo que reitera que “estão reunidas as condições necessárias à continuidade da atividade” do BES e à proteção dos interesses dos depositantes.

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