Administração Pública

Fim do teto no salário da gestão da CGD em Conselho de Ministros

António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens
António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens

Tema está na agenda da reunião extraordinária de Conselho de Ministros. Bruxelas deverá decidir sobre capitalização até ao final do mês

O fim dos tetos salariais na administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está na agenda da reunião de Conselho de Ministros extraordinária marcada para hoje.

O tema consta da ordem de trabalhos da reunião, apurou o Dinheiro Vivo, mas isso não significa que será votado e aprovado. E não é claro se o que será votado é uma exceção aos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou o levantamento das limitações para todos os gestores públicos. Há urgência do lado do Executivo em resolver esta limitação para que a lista dos órgãos sociais da CGD seja divulgada, segundo o Negócios.

O Estatuto do Gestor Público prevê que o salário de qualquer gestor público não pode ser superior ao do Primeiro-Ministro; estão previstas exceções quando se tratam por exemplo, de empresas de serviços financeiros (como é o caso da CGD) ou em comissão de serviço, onde o salário é equivalente à média dos últimos três anos.

A alteração ao Estatuto do Gestor Público na CGD vai ao encontro das recomendações do Banco Central Europeu, que considera que não deve haver diferença entre os salários dos diferentes administradores da Caixa e que deve ser eliminado o teto salarial. O ministério das Finanças já disse que iria seguir todas as recomendações do banco central.

A nova equipa contará com António Domingues à frente de mais seis membros da comissão executiva e com 12 administradores não executivos, incluindo Leonor Beleza e Rui Vilar. António Domingues, contudo, terá exigido que o tema da recapitalização, que pode rondar os quatro mil milhões de euros, fique fechado com Bruxelas antes de tomar posse.

A Comissão Europeia já está na posse do plano de recapitalização, que foi enviado na passada sexta-feira, e onde o Executivo deverá assegurar que a injeção de capital é realizada como se fosse um investidor privado, condição para que a Direção-Geral da Concorrência aceite a recapitalização do banco público, como afirmou a própria comissária europeia, Margrethe Vestager. O porta-voz da Comissão Europeia já veio reforçar que ainda não há qualquer decisão. Contudo, há urgência do lado do Governo em ter este ‘dossier’ fechado. Ao que apurou o DN o objetivo é que a luz verde de Bruxelas aconteça até ao final do mês.

A CGD precisa de 600 milhões de euros até ao final do ano para elevar em 1% o rácio core tier one , segundo as exigências do Banco de Portugal. Tem ainda outras necessidades de capital que podem chegar aos quatro mil milhões de euros, embora o valor não tenha sido oficialmente confirmado.

Os contactos políticos a favor da capitalização da CGD têm-se multiplicado: o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terá abordado a necessidade de capitalização do banco público quando reuniu com a chanceler alemã Angela Merkel, no final de maio. E o primeiro-ministro já disse várias vezes que a Caixa não pode ser prejudicada por ter um acionista estatal, mensagem que foi reforçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Ontem, foi a vez de Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e que integra a comissão de avaliação da nova gestão da CGD, de dizer que o Estado “não deve ser discriminado” como acionista. Citado pela Lusa, Teixeira dos Santos afirmou que o Estado é “um acionista com responsabilidades perante a instituição e acho que deve ser capaz de poder capitalizar a Caixa em pé de igualdade com o que acontece no setor privado, sem ter de onerar o Orçamento.

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