Impostos

Onde entram as bitcoins no IRS? O que dizem as Finanças

A Autoridade Tributária poderá vir a ter informação formal para dar aos contribuintes sobre tributação de investimentos em moedas digitais.

Alguns contribuintes que em 2017 investiram em moedas digitais, como a bitcoin, andam ‘aos papéis’ para saber como declarar os seus investimentos em sede de IRS, já que a Autoridade Tributária não dispõem de um ofício nem de informação formal sobre a questão.

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Uma porta-voz do Ministério das Finanças afirmou ao Dinheiro Vivo que a Autoridade Tributária poderá vir a ter informação formal para dar aos contribuintes sobre o tema, mas não para já. O Ministério remete os contribuintes para as respostas dadas ao DN/Dinheiro Vivo na notícia publicada no dia 24 de dezembro, com o título ‘Finanças: lucros com bitcoin não pagam imposto’.

Vários leitores têm contactado o DN/Dinheiro Vivo a pedir informação sobre o tema, na sequência daquela notícia. Os leitores procuram saber, nomeadamente, se existe um ofício da Autoridade Tributária sobre a questão ou onde podem encontrar a posição formal do fisco sobre o tema.

Segundo o Ministério das Finanças indicou ao DN/Dinheiro Vivo em dezembro, “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias), exceto quando, pela sua habitualidade, constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B”.

Quanto à venda de produtos pagos com moedas digitais, a resposta do Ministério das Finanças foi de que, “de acordo com informação da Autoridade Tributária, os produtos comprados com bitcoin pagam IVA”.

Esta quinta-feira, uma porta-voz das Finanças adiantou ao Dinheiro Vivo que, “dado existir um crescente interesse por moedas digitais, poderá vir a haver mais tarde um ofício ou informação da Autoridade Tributária sobre o tema”. Mas agora “ainda não há nenhum ofício nem informação mais formal”, afirmou a mesma porta-voz.

A forte valorização de moedas digitais como a bitcoin tem chamado a atenção de mais investidores portugueses, que procuram agora saber como declarar em sede de IRS aqueles investimentos. No caso da bitcoin, valia no início de 2017 cerca de 1000 dólares e segue agora a valer mais de 14.500 dólares.

As moedas digitais não têm regulação própria mas além de serem vistas como um ativo onde investir – como o dólar ou o ouro – também podem ser usadas em compras de produtos e serviços que as aceitem.

No mês passado, tanto o Banco de Portugal como a Comissão do Mercado de valores Mobiliários alertaram para os riscos de se estar exposto a moedas digitais. Hélder Rosalino, administrador do banco central, considerou que “as moedas virtuais têm vindo a alimentar o debate público não pela sua suposta função de instrumento de pagamento, mas sobretudo pela sua intensa atividade nas plataformas de negociação e especulação”.

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