supervisão financeira

Finanças defendem legalidade da atuação da Parvalorem

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: D.R.
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: D.R.

O Ministério das Finanças diz que o auditor da Parvalorem não tem feito referência a uma eventual falta de autorização do Banco de Portugal.

O Ministério das Finanças, que tutela a Parvalorem, esclarece que a gestão de créditos faz parte do objeto social do veículo estatal e que as contas da sociedade “têm sido aprovadas sem ênfases ou reservas” por parte do seu auditor sobre uma eventual ausência de autorização do Banco de Portugal para estar a operar.

A dúvida sobre a Parvalorem – que ficou com ativos do ex-BPN – estar a gerir créditos ‘bons’ sem autorização do regulador surgiu após uma notícia do Público do passado sábado. Segundo o jornal, o veículo estatal está a gerir créditos em situação regular, num valor de 738 milhões de euros, sem autorização de Carlos Costa.

“A Parvalorem tem por objeto social, entre outros, a ‘aquisição para a sociedade de títulos ou créditos e correlativa gestão da carteira de títulos ou de créditos pertencentes à sociedade'”, afirma um porta-voz do Ministério das Finanças.

A Parvalorem, que é auditada pela Deloitte, foi adquirida pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em 14 de fevereiro de 2012. O BPN, que foi nacionalizado em 2008, acabou por ser vendido quatro anos depois ao BIC, atual EuroBIC.

As Finanças lembram que “desde 2012 que a Parvalorem desenvolve a atividade de gestão da carteira de crédito não selecionada pelo Banco BIC” e que “esta carteira detém créditos performing (em cumprimento), non-performing (malparado) e reestruturados, que têm de ser geridos até à sua alineação/extinção”.

Explica que a “Parvalorem é uma entidade obrigada a comunicar os créditos que tem em carteira, em situação de reestruturação ou de incumprimento, à Central de Responsabilidades de Crédito assegurada pelo Banco de Portugal”.

O Banco de Portugal apenas reitera a resposta que já tinha dado ao Público de que “tem vindo a acompanhar este caso em concreto”, sem adiantar pormenores.

“Nas situações em que o Banco de Portugal transmite o seu entendimento a respeito de situações concretas relacionadas com operações de cessão de créditos, assegura o acompanhamento do assunto nos termos adequados a cada situação e, caso venha a detetar situações irregulares, atua em conformidade com as atribuições que lhe são legalmente conferidas”, diz o supervisor financeiro.

O veículo estatal respondeu ao Público que o montante de créditos que gere resultou “de acordos de pagamento, acordos judiciais e acordos PER/insolvências, em ordem com a atividade estatutária da empresa”.

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