Swaps

Finanças: Sentença dos swaps só é executável após decisão de juiz português

Ministério das Finanças defende que "na prática" a sentença proferida em Londres só produzirá efeitos em Portugal se aplicada por juiz português

O Ministério das Finanças confirmou esta noite não se conformar com a condenação proferida por um Tribunal Inglês relativo aos contratos de swaps celebrados pelas empresas públicas de transportes cuja sentença exige o pagamento ainda este mês de 360 milhões de euros ao Santander Totta.

“A sentença proferida pelo Tribunal Inglês só é executável em Portugal após uma decisão de um juiz português, nos termos da legislação europeia concretamente aplicável”, apontou o Ministério das Finanças em resposta ao “Dinheiro Vivo”.

O “Público” noticiou esta terça-feira que o governo decidiu abrir guerra ao Santander Totta, recusando-se a pagar as perdas impostas pelos contratos swaps, citando já o entendimento da tutela que a sentença imposta em Londres “não é executável em Portugal”.

Questionado sobre esta decisão, as Finanças explicaram ao Dinheiro Vivo que “a sentença proferida pelo Tribunal Inglês só é executável em Portugal após uma decisão de um juiz português, nos termos da legislação europeia concretamente aplicável. Ou seja, na prática, só é suscetível de produzir efeitos em Portugal nestes termos”.

 

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