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Finlab é uma “iniciativa inovadora e diferenciadora”

Fotografia: EPA/WALLACE WOON
Fotografia: EPA/WALLACE WOON

Três reguladores e um associação assinaram um protocolo que dá início a uma plataforma de comunicação entre inovadores e reguladores.

Chama-se Portugal Finlab e é uma plataforma de comunicação entre inovadores do setor financeiro – quer sejam startups ou incumbentes – e os reguladores nacionais: o Banco de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Através desta ferramenta, pode ser dada uma espécie de aconselhamento aos inovadores para estes perceberem, por exemplo, se a inovação que está a desenvolver colide com as regras em vigor. Ainda assim, este ferramenta não isenta os projetos de terem de pedir as devidas autorizações para atuarem no mercado.

Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, sublinhou, em conferência de imprensa, que o Portugal Finlab “é uma iniciativa importante e que se insere na estratégia do Banco de Portugal de aproximação ao setor da inovação financeira e também à melhoria do ecossistema de inovação em Portugal”. Admitindo que o banco central “apoiou desde o primeiro momento” esta iniciativa, o responsável notou também que esta ferramenta “segue de perto as melhores práticas ao nível europeu em matéria de abertura dos reguladores à inovação”. Ao contrário do que aconteceu em vários países europeus, Portugal não tinha um instrumento” para ajudar os projetos inovadores da financeira.

“É uma iniciativa inovadora e geradora de valor. O que conhecemos ao nível europeu são iniciativas desenvolvidas por cada um dos reguladores. Portugal apresenta uma plataforma que reúne os três reguladores e uma associação que representa as fintech em Portugal. É uma iniciativa inovadora e diferenciadora, que terá oportunidade de colocar Portugal no radar dos inovadores europeus e das autoridades”, rematou.

A CMVM e a ASF também destacaram o caráter inovador desta iniciativa, cujas candidaturas para a primeira fase abriram esta segunda-feira e prolongam-se até 7 de outubro. A primeira fase de avaliação e seleção vai decorrer até ao final de outubro. Sendo que, a análise dos projetos vai decorrer desde o final de outubro até 20 de janeiro. Os resultados são anunciados a 21 de janeiro de 2019. Todavia, vai haver uma segunda fase, cujo processo de candidatura será de 5 de novembro a 3 de dezembro.

Os projetos vão ser avaliados por um comité, com base em quatro critérios: caráter inovador do projeto; necessidade de apoio; estádio de desenvolvimento do projeto e benefícios e riscos para o consumidor e para o setor financeiro. Os projetos selecionados serão analisados pelos reguladores, que procederão à identificação de aspetos regulatórios que impactem ou obstaculizem a sua execução, através de um diálogo aberto com os participantes.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, considerou que o Portugal Finlab é uma iniciativa importante ao nível da comunicação “porque é decisivo dar a conhecer ao mercado a iniciativa e aquilo que pode vir a representar para o melhor relacionamento dos reguladores com as empresas e potenciais candidatos a projetos de inovação. É importante que exista esse canal de comunicação; é importante que os reguladores estejam preparados para dar a resposta mas, para que funcione, é preciso que seja conhecida”.

A líder do regulador do mercado de capitais frisou ainda que a missão da CMVM é regular o mercado e os instrumentos financeiros “promovendo, por um lado, a proteção dos investidores mas também assumindo o mandato de contributo para o desenvolvimento do mercado. Esta iniciativa situa-se no meio caminho entre ambos os polos desta missão”.

“A inovação financeira é uma inevitabilidade. É como tal que a vemos, não hoje mas há algum tempo. Uma coisa que não só não podemos ignorar que, como reguladores, temos a obrigação e o dever de acompanhar. Isto não significa ser acrítico na receção dos projetos e das iniciativas que nos chegam. Significa termos níveis de preparação consolidada e robusta enquanto regulador para lhe responder de forma crítica, pró-ativa, reconhecendo a mais-valia destes projetos e aceitando que no futuro nada será como dantes”, destacou ainda.

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