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Fundo de Resolução beneficiará com venda futura

Fundo de Resolução irá beneficiar com futura alienação da fatia de 25% do Novo Banco, aponta o Ministério das Finanças.

Não sendo perfeita, nem boa, a solução para o Novo Banco foi a possível, que é como quem diz “uma solução equilibrada”, na expressão de Mário Centeno, ministro das Finanças, na última semana.

Questionado pelo DN/DV sobre a entrega do Novo Banco a um fundo abutre, o Ministério das Finanças apontou que “a decisão do Banco de Portugal (…) é a solução que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade financeira, no quadro do processo de resolução do BES iniciado em agosto de 2014”. E justificou a posição com o cumprimento das três premissas identificadas pelo governo para fechar este dossiê.

A primeira destas premissas passava pela “estabilidade da instituição”, com o governo a realçar que o negócio assegura “a continuidade do papel do NB no financiamento da economia e a proteção dos seus depositantes”. Garantir a “estabilidade do sistema financeiro” era a segunda destas premissas, com a tutela a sublinhar que o acordo garante isso mesmo, já que não exige “quaisquer contribuições extraordinárias” aos bancos, abrindo ainda a porta a que o Fundo de Resolução beneficie com “a futura alienação” dos 25% do capital do Novo Banco.

A terceira premissa passava pela “ausência de encargos para os contribuintes”, com o ministério a sublinhar que o negócio prevê que seja “o Fundo de Resolução – e não o Estado” – a assumir as responsabilidades com a garantia cedida ao Lone Star, “sendo este suportado pelas contribuições dos bancos”.

Este último ponto, tal como a inexistência de mais contribuições, tem sido, no entanto, criticado à esquerda, sobretudo pelo Bloco. Mariana Mortágua, aliás, até “traduziu” estes pontos no debate: A renegociação dos empréstimos à banca visou a redução das contribuições para o valor que pagavam em imposto. Ou seja, “imaginem que pagam um imposto de 200 euros e pedem ao Estado 3900 euros. E, em vez de pagarem o imposto e o empréstimo, o Estado assegura-vos que basta continuarem a pagar o imposto e que este passa a amortizar a dívida. Foi isto que aconteceu”, sintetizou.

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