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Fundo de Resolução já pagou em juros 530 milhões ao Estado e 90 milhões a bancos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação das obras de arte da coleção BPN, agora integradas na Coleção do Estado, no Forte de Sacavém. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação das obras de arte da coleção BPN, agora integradas na Coleção do Estado, no Forte de Sacavém. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

O Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

O presidente do Fundo de Resolução disse esta quinta-feira, no parlamento, que a entidade já pagou 530 milhões de euros ao Estado e 90 milhões de euros aos bancos em juros pelos empréstimos pedidos.

Máximo dos Santos afirmou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que em comissões ao Estado a entidade pagou cerca de 18 milhões de euros.

Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo, mas também ao Banif, motivo pelo qual paga juros ao Estado por financiamentos cujo valor total é já superior a 5.000 milhões de euros.

Também bancos (como Caixa Geral de Depósitos ou BCP, entre outros) emprestaram dinheiro ao Fundo de Resolução aquando da resolução do BES (700 milhões de euros), pelo que também nesse caso paga juros.

O Fundo de Resolução bancário paga ainda comissões ao Estado, desde logo pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante, a entidade que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou.

O presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, considerou hoje no parlamento que os valores pagos em juros são “impressivos”, uma vez que as taxas cobradas são altas, de 1,38% pelos empréstimos ao Estado para a resolução do Banif e de 2% pelos empréstimos relativos à resolução do BES/Novo Banco, segundo o relatório e contas de 2018 (o último disponível).

Contudo, acrescentou, aproximam-se as datas de revisão desses contratos e provavelmente as taxas irão significativamente baixar, o que vai “libertar recursos do Fundo e contribuir para a sua situação financeira”.

Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução vão novamente aumentar este ano, em cerca de 850 milhões de euros, tendo em conta que o fundo terá novamente de injetar dinheiro no Novo Banco.

Hoje, Máximo dos Santos disse na comissão parlamentar que o valor pedido este ano pelo Novo Banco será de 1.037 milhões de euros (referente a 2019), pelo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para o pagar, uma vez que só tem 255 milhões de receitas próprias para fazer face a esse custo.

Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que, a concretizarem-se os 1.037 milhões de euros, o valor total injetado fica já muito próximo de 3.000 milhões de euros.

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