Fundo de Resolução

Fundo de Resolução não ia conseguir pagar empréstimo sem renegociação

Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Condições antes exigidas ao Fundo dariam retorno "de menos infinito", já que eram insustentáveis. Empréstimo não seria sequer pago, diz Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou esta manhã que caso o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros dos contribuintes ao Fundo de Resolução não tivesse sido renegociado o sistema bancário que opera no país jamais conseguiria reembolsá-lo. E criticou de seguida a postura do anterior governo, de ter dado preferência à “aparência da estabilidade” em prol das eleições de 2015.

“Sem a renegociação do empréstimo o Fundo de Resolução não seria solvente. O que foi negociado em agosto de 2016 foi uma solução que permitiu dar essa solvência ao FdR, para que conseguisse cumprir as suas obrigações, pagando um juro com um spread acima da República. Antes deste acordo, não havia sequer uma conta possível de fazer”, explicou o governante, em resposta a António Leitão Amaro, deputado do PSD.

Segundo a posição defendida por Mário Centeno, as condições iniciais associadas a este empréstimo ao Fundo de Resolução previa que o mesmo terminasse em agosto de 2017 o que, dada a situação do sistema e a falta de fundos do próprio fundo, significava que “não ia haver sequer pagamentos”. Agora, assegurou, “com estas condições, o Estado vai reaver o dinheiro”.

“Nas condições anteriores não havia essa garantia. Foram os senhores [PSD] que cederam este empréstimo em condições de total insustentabilidade”, regressando de seguida aos meses antes das Legislativas de 2015: “Os portugueses já perceberam que as questões da banca não são válidas apenas até aos dias de eleições. Podemos fazer ginástica, pressionar o sistema bancário para chegar de cara limpa às eleições mas as questões que se colocam a Portugal são mais duradouras que ter como prioridade chegar a outubro de 2015 com a aparência de estar tudo controlado. Não estava.”

António Leitão Amaro exigiu de forma insistente ao governante que desse aos deputados o valor atualizado dos pagamentos associados a este empréstimo e de quais as perdas potenciais com o mesmo graças à renegociação. Mário Centeno, sem nunca dar este valor, lembrou que não se podem fazer contas sem considerar o cenário alternativo.

“Nem sei se houve alguma conta feita [pelo anterior governo] sobre a capacidade do FdR de dar resposta à resolução do BES. E não sei se tem ideia da consequência que o Fundo de Resolução não ser solvente? Se soubesse, nas contas que cita teria que entrar também essa consequência”, referiu Centeno, que garantiu que nas condições associadas ao empréstimo anteriormente o retorno “era de menos infinito”, já que eram insustentáveis. “O estado do empréstimo não garantia a solvabilidade do Fundo de Resolução. O que o Estado garantiu foi que o FdR cumprirá as obrigações do empréstimo”.

O ministro lembrou de seguida que a renegociação do empréstimo ao FdR foi o que permitiu atrair capital para outros bancos do sistema português. “Esta situação dificultaria a captação de novo capital para a banca portuguesa. Várias instituições foram capitalizadas durante 2016 por capital privado estrangeiro com base na sustentabilidade e estabilidade e o Fundo de Resolução foi peça fundamental nisto, algo que não foi acautelado antes”, referiu.

Como exemplo, note-se que uma das condições exigidas pelos chineses da Fosun para entrar no capital do BCP foi precisamente a previsibilidade dos pagamentos do banco ao Fundo de Resolução.

 

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