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Ricardo Salgado: “Vou lutar até ao fim. Eles estão a perceber isso”

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O ex-líder do BES diz que grande parte da sua vida hoje é dedicada a defender-se em processos judiciais

A situação do GES estava bastante deteriorada. O reconhecimento de perdas potenciais nos resultados semestrais de 2014 do BES levaram a prejuízos consideráveis. Como é que estas empresas chegaram ao ponto de ter de pedir proteção de credores? Concorda que os ativos estavam sobreavaliados?
É evidente que a área não financeira estava a atravessar graves problemas de organização e gestão, e posso confirmar que falhámos nesse aspeto. Mas estávamos a tratar de superar o problema e não podemos menosprezar o impacto que a crise teve sobre o combustível da destruição que foi vermos o rating do nosso país cair ao nível do lixo. O rating que é o grande indicador de tudo. Tal como aconteceu com outras grandes empresas não financeiras, dificultou o acesso a financiamento por parte de empresas que pertenciam ao GES, que sofreram tanto como as outras nesse período. Ainda assim, nessas dificílimas condições, a auditoria da PwC – imposta e encomendada pelo Banco de Portugal em outubro de 2013 e entregue em 14 de março de 2014 -, reconheceu que o conjunto destas empresas era viável e sustentável no período de 5 a 10 anos. Portanto, pediamos tempo.

Não então concorda que os ativos estavam sobreavaliados?
Não. Não, os ativos foram avaliados pela PwC. A reestruturação do setor não-financeiro estava em curso, com um programa comunicado ao Banco de Portugal em 3 de dezembro de 2013, na qual pedimos tempo. E confirmado em 10 de dezembro. A Rioforte iria ter um aumento de capital de mil milhões de euros, para o qual já estavam garantidos, em abril, 700 milhões, e uma emissão de empréstimo internacional sugerido pelo supervisor em 5 de dezembro, que tínhamos previsto entre 2 e 2,5 mil milhões de euros.

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Também foi culpa do governador?
Aqui não foi. Mas foi o BdP que sugeriu que nós fizéssemos uma emissão de dívida e nós começamos de imediato a organizar um sindicato bancário. Foram convidados o Deutsche Bank e o Nomura, que estavam a estudar a operação. Procurámos convidar a CGD, quando o ex-primeiro ministro [Passos Coelho] publicamente declarou que não cabia ao Estado apoiar grupos privados. Esqueceu-se do apoio que o BES prestou às empresas públicas dentro e fora do perímetro do Estado! A partir de 2011, quando os bancos estrangeiros, depois da chegada da troika, começaram a solicitar os reembolsos dos financiamentos concedidos aquelas entidades do setor público – e quando refiro bancos estrangeiros, eu digo mesmo aqueles que estavam em Portugal, mesmo aqueles que andavam a vender swaps ao Estado… Nos dados que fornecemos à troika, ainda em 2014, a posição credora em termos de empréstimos a empresas públicas do BES era de 2,3 mil milhões de euros. A senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque] enviava emails aos presidentes dos bancos a chamar a rebate para irem ao Ministério das Finanças e procurarem dar apoio às empresas públicas que tinham de reembolsar empréstimos internacionais. Eu fui lá várias vezes. E os meus colegas também foram.

Para mais empréstimos a empresas públicas?
Empréstimos às empresas públicas, diretamente, para reembolsar empréstimos internacionais. Então e o Dr. Passos Coelho não sabia disto? Então, nós fomos apoiar as empresas públicas e ele veio dizer que a CGD não tinha de apoiar grupos privados. Repare bem esta situação! O pedido de proteção de credores, que resultou das medidas que o BdP tomou na aplicação do chamado ring fencing , foi para nós “o garrote”, a que o BdP também chamou “barreira protetora” – e que na prática se traduziu na venda forçada e imediata das empresas. O mesmo sistema que está a ser aplicado ao Novo Banco e à venda forçada. E não tem havido outra coisa senão a desvalorização do Novo Banco. O que aconteceu com boas empresas do grupo foram verdadeiros fire sales, ou seja, vendas incendiárias a qualquer preço. A título de exemplo veja a Tranquilidade, cuja avaliação tinha sido aceite pela PwC por 700 milhões de euros e foi alienada a um grupo internacional por 40 milhões de euros. Tudo isto graças à execução do programa do garrote para venda acelerada dos ativos do grupo.

E quem é que ganhou com isso?
Todos perderam. E para nós… foi uma ruína. Além disso, esta transação da Tranquilidade foi conseguida com procedimentos irregulares. Estou certo que a seu tempo serão demonstrados.

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Esta terça-feira soubemos que o Estado vai perdoar 630 milhões de euros à banca pela resolução do BES. Como é que leu esta notícia?
Isto é a consequência imediata do disparate que foi resolução. Porque não pode haver resolução sem um fundo de resolução, nem ao nível europeu havia um fundo de resolução para os bancos europeus e, como não havia foi inventado um apoio por um fundo de resolução inexistente, ou com uma dimensão mínima, através de recursos trazidos pelo Estado. A resolução era para evitar que fossem dinheiros públicos a suportar os problemas das soluções dos bancos, mas como não havia fundo de resolução, lá está o Estado a injetar os recursos para o fundo de resolução ir resolvendo. É contrariar tudo! Mas esta resolução em si nunca mais foi aplicada desde o BES. Nunca mais foi aplicada em parte nenhuma, portanto isto é um equívoco e um erro monumental.

Precisará o fundo de resolução de ser reforçado e os bancos têm de pôr lá dinheiro porque pode ter de ser usada de novo a receita?
Com certeza. Não tenha dúvida que este é um processo que não vai parar.

Prevê a queda de outro banco?
Não. O que vejo é uma venda forçada do Novo Banco. Graciosamente.

Disse que não sabia da dimensão da dívida da holding Espírito Santo Internacional e que nunca pediu para que as contas fossem manipuladas para as esconder. Espera que alguém acredite em si? Está a passar as culpas para alguém?
A verdade é só uma e é a que tenho referido desde sempre e repito: nunca dei qualquer instrução para manipulação de contas e desconhecia qualquer irregularidade das mesmas. A minha função no grupo sempre foi da área financeira, banca e seguros. A presença no Conselho Superior e a responsabilidade, inerente à minha presença no Conselho, tinha a ver com o facto de ser presidente do Conselho de Administração da nossa holding financeira – da banca e dos seguros – e presidente da comissão executiva dos BES, em paridade com os restantes membros da família. As contas da área financeira foram sempre auditadas, consolidadas e reportadas às autoridades de supervisão em Portugal e no exterior e nunca tiveram qualquer problema. A agenda do Conselho Superior foi sempre determinada pelo seu presidente, que não era eu. Eu participava com os outros membros na discussão dos pontos da área não-financeira, mas tinha 1 voto em 5. Relativamente à ESI todos sabíamos que, desde julho de 1975, quando foi fundada, que não havia contas auditadas e consolidadas por um auditor externo. No Luxemburgo era aceite, por ser holding não financeira, que os relatórios fossem elaborados por um comissário de contas, o qual nos tinha sempre informado que a auditoria externa e a consolidação só seriam necessárias se houvesse acionistas a requerê-lo. E nunca houve. No primeiro trimestre de 2014 fomos à autoridade da supervisão luxemburguesa – aliás, foi lá o Dr. José Manuel Espírito Santo e eu próprio e fomos informados da irregularidade desta situação. Ao fim de 40 anos. Em relação aos EUA, tínhamos de reportar porque éramos considerados um banco holding company na América, tínhamos de reportar anualmente as contas todas desde a Espírito Santo Control até cá baixo. Entregávamos todos os anos as contas à Reserva Federal e nelas estava escrito que as mesmas não eram auditadas e consolidadas e nunca nos solicitaram alterações ao procedimento. Se soubesse o que sei hoje, teria confiado menos e teria proposto uma alteração de procedimentos, mas na vida real e no dia a dia não é assim que as coisas se passam…

Confiado menos em quem?
Teria confiado menos na área que tinha a seu cargo esta função.
Admite que os mecanismos internos de controlo não estavam a funcionar?
Exatamente, essa foi uma das falhas do grupo.

Com a liderança do GES e BES centralizada em si, para a opinião pública é em si que ficou a culpa. Essa centralização de poder prejudicou o banco?
Há um equívoco subjacente à pergunta que não posso aceitar. Não fujo às minhas responsabilidades, aliás, grande parte da minha vida atualmente é dedicada a defender-me em diferentes processos judiciais, de uma forma que desejo que seja digna e objetiva. Digna porque, não estando disponível para arcar com os efeitos dos erros alheios, não acuso nem invento explicações para atribuir a outros as consequências dos atos que pratiquei ou decisões que tomei. Objetiva porque procuro, sempre que possível, defender-me com números e documentos, não com opiniões inverosímeis e opiniões não credíveis. A ideia de que só eu mandava no BES e no GES foi uma imagem que resultou do depoimento dos que, por medo, depois do desaparecimento do grupo, procuram desresponsabilizar-se. É a natureza da maioria dos Homens. Mas vale a pena avivar de todas as vezes que o BES apresentava resultados, de todas as vezes que distribuiu dividendos aos seus acionistas, todas as vezes que as empresas do grupo apresentavam lucros avultados. Na fotografia não estava só eu! E sentado à mesa da reunião onde estavam tomadas as decisões, em paridade, também não. O lugar que ocupei com muita honra, de presidente da comissão executiva do BES durante 22 anos, deu-me grande visibilidade nacional e internacional. Convém ainda recordar: só o BES tinha mais de 10 mil colaboradores e o GES vários milhares, cerca de 40 mil. Não seria sequer humanamente possível controlar o balanço e a gestão de tantas empresas, de tudo centralizar e tudo decidir. O que posso garantir é que não mandava no GES. O Conselho Superior tinha o poder e eu tinha um voto em cinco.

Julga que ter tido membros da família em vários cargos no grupo teve influência no colapso?
Com os resultados a que chegámos, é evidente que se deviam ter tomado outras decisões em termos da composição do management, mas para isso era preciso haver uma concordância entre os cinco parceiros fundamentais do grupo. É uma das razões.
Mas levou o assunto a debate e não houve concordância?
O assunto foi discutido, sim. Mas eu tinha uma posição minoritária.

Admite erros no banco, mas recusa má gestão e fraude. Acredita que vai provar a sua inocência nos processos movidos pelo Banco de Portugal e pela PGR?
É uma grande questão. É impossível gerir um banco da dimensão do BES sem errar. Uma coisa posso garantir: todas as decisões que tomei até ao último dia foram sempre com a convicção de que eram as melhores para o banco, clientes, colaboradores e acionistas. É esta convicção que me dá força para me levantar diariamente para lutar pela minha defesa nos inúmeros processos com que tenho sido confrontado e que são ainda mais difíceis de enfrentar com a permanente contaminação da opinião pública, incentivada por quem tem agora interesse em fazer de mim o responsável por isto tudo.

E quem tem esse interesse? Ainda o governador do BdP?
Deixo a si a opinião sobre isso, mas parece-me que é principalmente o Banco de Portugal. Eu vou lutar até ao fim, até à exaustão. Eles estão a perceber isso.

No Parlamento também culpou o governador de ter levado à queda do banco pelo corte do financiamento. Mantém essa versão?
Atribuo ao governador a responsabilidade das medidas que tomou, do ring fencing que levou ao colapso do BES e das previsões que foram feitas e da resolução. O financiamento que referi e que nos foi solicitado pelo Banco de Portugal, em 5 de dezembro, e que nós estávamos a organizar numa operação sindicada a nível internacional, foi chumbada pelo primeiro-ministro de então, Passos Coelho, que não só recusou a operação, como publicitou essa recusa, convencido de que seria muito bom para a opinião pública, julgo eu.

Acha que Passos, com essa divulgação, deu mais uma machadada no banco e na família?
Um grupo que quer montar uma operação sindicada a nível internacional que tem dois bancos estrangeiros e que vai à CGD e que a CGD recusa, por decisão do primeiro-ministro publicitada, isto é o colapso final!

O que responderia aos clientes do banco que o acusam de ter mantido o GES (as empresas não-financeiras) a salvo às custas do financiamento obtido junto deles, sem que eles percebessem? E com risco.
Deixe-me voltar atrás, acerca dos erros cometidos, para lembrar que houve uma intervenção, quanto a mim extremamente negativa, do senhor governador, porque no dia 3 de agosto foi falar em fraudes e condenou-me sumariamente sem qualquer respeito pelas regras do Estado de Direito. Foi alguém que pelas suas responsabilidades políticas nunca o deveria ter feito. O governador Carlos Costa fê-lo para justificar a sua erradíssima decisão de aplicar a resolução ao BES. Para medir a magnitude dos erros cometidos com o BES, basta ler os depoimentos do Dr. Carlos Costa no Parlamento, desde assegurar como certo o sucesso da venda do Novo Banco até se lamentar pelo fire sale que impôs ao GES não ter resultado – está lá tudo. Agora, respondendo à pergunta sobre os clientes: primeiro aspeto é dizer-lhe que foram dadas instruções claras à área comercial do banco no sentido de explicar aos clientes que os títulos eram de risco, risco de que eles deviam tomar conhecimento e assinavam uma ficha técnica.

Então o que é que aconteceu, ninguém leu a tal ficha técnica?
Sabemos que houve casos em que a ficha técnica não foi assinada, mas por aquilo que eu ouvi nos depoimentos dos meus colegas que tinham a área comercial, o Dr. Jorge Martins e o Dr. João Freixa, contavam-se pelos dedos das mãos aqueles que não tinham assinado as fichas técnicas. Quando pelo ETRICC 2, no final de novembro, se soube que havia dívida oculta – e aqui é preciso frisar que quem divulgou a dívida oculta foi a equipa do GES e BES que estava no ETRICC -, a composição da equipa que levou avante a análise, a tal auditoria da PricewaterhouseCoopers, tinha 18 elementos do Banco de Portugal e duas equipas importantes, uma do Banco Espírito Santo e outra da área não-financeira, e foram eles que divulgaram. Portanto quando o Banco de Portugal diz ‘quando descobriu’, não descobriu coisa nenhuma. Fomos nós, quando soubemos dessa situação, que divulgámos ao Banco de Portugal e ao ETRIC qual era o total da dívida. Nessa altura, foram dadas ordens rigorosas para suspender a colocação e de imediato começar a iniciar ou reiniciar os reembolsos. Até ao final do mês de junho de 2014 foram reembolsados 1500 milhões de euros de papel comercial, em seis meses foi reembolsado o que estava previsto ser em um ano, conforme referido na carta de 10 de dezembro de 2014 dirigida ao Banco de Portugal. Aí havia um plano, que deveria estar a ser cumprido – no qual estava incluído depois o aumento de capital do BES, de que já falarei à frente – e que mostrava perfeitamente que nós estávamos com um plano, atempadamente a vender ativos e a reestruturar e a tentar obter financiamentos para reembolsar. Mas sem fire sale, sem garrote. E, por causa do garrote, fomos fazendo vendas em fire sale mas que nos permitiram reembolsar 1500 milhões em junho, que era o montante que nós tínhamos dito no programa que ia ser reembolsado no final do ano. Portanto, estávamos francamente antecipados.

Então o que é que leva os clientes a dizerem que foram enganados e que fizeram investimentos com um risco que desconheciam, se havia essa informação?
Muito bem. Quer dizer, muito bem não… muito mal. Deixe-me ver… Eles deviam ter sido informados que estavam a tomar risco, disso não há dúvida nenhuma.

Nesse caso, quem é que falhou? Foi a equipa do banco?
Não, o banco tinha 35 direções regionais pelo país, 25 centros de empresas, e portanto havia centenas de quadros do banco que estavam em contacto com clientes e que proponham essas operações quando os clientes pediam. A grande maioria das operações eram operações de depósitos, havia vários tipos de aplicações financeiras sem qualquer risco.

Mas como sabemos o problema foi o papel comercial, não é?
Mas o papel comercial foram dois biliões, dois mil milhões, mas o total dos depósitos do BES eram 35 mil milhões. O montante era, portanto, relativamente pequeno. Agora causou um prejuízo evidente em certas pessoas, não há dúvida.

Portanto aí o banco devia ter garantido que passava essa informação do risco. Terá havido essa falha?
Mas o nosso objetivo era reembolsar toda a gente e eu continuo a dizer: as provisões que foram constituídas serviriam para reembolsar os clientes, só não foi possível reembolsar a partir do momento em que o governador aplicou a resolução. E as provisões, uma parte das provisões, foram transferidas para o Novo Banco e depois recuperadas para recompor o balanço do Novo Banco.

Falemos agora do que aconteceu em Angola, qual foi o papel de Luanda na queda do grupo?
O papel de Angola foi terrível devido à gestão ruinosa de Álvaro Sobrinho, presidente executivo do banco, do BESA, e de Helder Bataglia, também administrador do BESA. Os dois tiveram um papel terrível na destruição daquilo que foi feito em Angola. Confesso que eu tenho por sistema explicar que cometi erros de julgamento, mas não erros de princípio. E este foi um erro de julgamento claro, que foi cometido. Foi um erro a nomeação do Álvaro Sobrinho para presidente executivo do banco e ter deixado que o Helder Bataglia ficasse como administrador. Quando me apercebi do que estava a suceder tentei encontrar soluções. E assim vem em apoio ao BESA o senhor Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. O governo de Angola concedeu uma garantia de 5,7 mil milhões de dólares, veja bem, a 31 de dezembro de 2013. Esta garantia foi analisada e apreciada pelo Banco de Portugal. Em 18 de julho de 2014, o governador confirmou perante o Parlamento, uma semana depois da minha saída da administração, que não antecipava um impacto negativo no BESA, tendo em consideração a garantia do Estado de Angola. Está escrito, divulgado publicamente. Afirmou que não estava preocupado com o BESA. No entanto, poucos dias depois, com a resolução, deixou as ações do BESA no banco mau e nada fez para defender uma garantia soberana perfeitamente válida e que protegia o BESA e, indiretamente, o BES.

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