Fundo de Garantia de Depósitos

Gaspar diz que são sacrossantos: Saiba como estão protegidos os seus depósitos

Famílias em dificuldades
Famílias em dificuldades

Em caso de colapso das instituições financeiras o dinheiro
dos clientes depositado no banco está garantido pelo Fundo de Garantia de
Depósitos. O Dinheiro Vivo dá-lhe algumas respostas sobre quais as garantias e
montantes envolvidos.

1. O dinheiro que tem depositado no banco está
protegido?
Apesar da crise ter feito muitas vítimas no sector
financeiro internacional, em Portugal nenhum banco entrou em falência. Ainda
assim, caso uma situação de colapso acontecesse existe um Fundo de Garantia de
Depósitos que garante o reembolso da totalidade do valor dos saldos em dinheiro
de cada cliente até 100 mil euros.

2. Todos os bancos estão abrangidos pelo fundo de garantia
de depósitos?

Sim. Todas as instituições financeiras cuja actividade
inclua a recepção de depósitos têm de participar obrigatoriamente no Fundo de
Garantia de Depósitos, com excepção das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e da
Caixa Central, que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo,
as quais são abrangidas pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo que
tem também como montante máximo de garantia de 100 mil euros, por depositante e
por instituição.

3. O montante assegurado pelo fundo é por pessoa ou por
banco?

Os 100 mil euros garantidos pelo Fundo de Garantia de
Depósitos referem-se a saldos por conta e por banco. Quer isto dizer, que se
tiver, por exemplo 150 mil euros na mesma instituição apenas terá direito ao
reembolso de 100 mil euros. Já se tiver os 150 mil euros divididos em contas de
dois bancos diferentes (75 mil euros em cada um) conseguirá receber a
totalidade do montante.

4. Se tiver 200.000 euros na conta e se existirem dois
titulares ambos têm direito a receber 100.000 euros cada?

Sim. Como os 100 mil euros de reembolso são garantidos por depositante e por instituição persupõe-se que, numa conta solidária, ambos têm direito a partes iguais. O Banco de Portugal,
no portal do Cliente Bancário explica que “na ausência de disposição em
contrário, presume-se que pertencem em partes iguais aos respectivos
titulares”. Isto significa que estão garantidos 100 mil euros por depositante.

5. Os 100 mil euros incluem apenas os depósitos à ordem ou
também a prazo?
O Banco de Portugal esclarece que para efeitos da garantia
dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, qualquer tipo de depósito é coberto,
desde que, nas condições legais e contratuais aplicáveis.

6. Quando ocorre o reembolso dos depósitos?
O reembolso deve ter lugar dentro dos seguintes prazos: uma
parcela até 10 mil euros de todos os depósitos abrangidos, no prazo máximo de
sete dias; e, o remanescente até ao limite de 100 mil euros, no prazo máximo de
20 dias úteis. O portal do cliente bancário refere que “o prazo é contado
a partir da data em que os depósitos se tornarem indisponíveis. Em
circunstâncias excepcionais e relativamente a casos individuais, poderá ser
solicitada ao Banco de Portugal uma prorrogação daquele prazo por período não
superior a 10 dias úteis”.

7. O que acontece ao seu crédito à habitação se o banco
falir?

Em caso de falência do banco o empréstimo da casa mantém-se
e apenas passa a ter um credor diferente, que será a instituição responsável
pela recuperação do banco ou a que tenha adquirido a carteira dos créditos. A
responsabilidade de pagar o empréstimo mantém-se tal como acontecia com o seu
banco.

8. O seu PPR está seguro no banco ou na companhia de
seguros?

Quer tenha o seu Plano Poupança Reforma (PPR) num banco ou
seguradora, o património que tem investido mantém-se. Tal como acontece no
crédito à habitação, a instituição que comprar a sociedade gestora dos fundos
ou a que adquirir a carteira de clientes da seguradora passa a ser a
responsável pela gestão do PPR. Do ponto de vista do cliente apenas muda a instituição
com a qual tem relação, o património permanece o mesmo.

9. Os depósitos feitos em sucursais de bancos portugueses no
estrangeiro também estão abrangidos pelo fundo de garantia de depósitos?

Sim. Os depósitos captados por sucursais estabelecidas
noutros Estados membros, pertencentes a instituições de crédito com sede em
Portugal, estão abrangidos pelo mesmo regime de garantia de que beneficiam os
depósitos captados em Portugal pela instituição de crédito a que
pertencem.

10. Se investir o seu dinheiro em acções através de um banco
ou corretora o que acontece se estas entidades falirem?
As acções continuam a pertencer-lhe. No entanto, caso a
corretora ou banco não consiga devolver-lhe os títulos após a falência é
accionado o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII). O sistema “garante
o reembolso até ao limite de 25 mil euros por cada investidor”, esclarece a
CMVM. E abrange instrumentos como acções, obrigações, títulos de participação,
unidades de participação em fundos de investimento, bilhetes do tesouro, entre
outros. No entanto, o SII não reembolsa ao preço a que o investidor comprou, ou
seja, não compensa as menos-valias. O montante é calculado com base no valor
dos instrumentos à data em que é accionado o sistema.

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