OE2018

Governo duplica empréstimos a fundos do BPN e ajuda CGD

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Estado empresta 771 milhões de euros a fundos do antigo BPN e assim consegue ressarcir credores como CGD e ir limpando malparados

Nos últimos anos, os contribuintes portugueses têm sido constantemente chamados a injetar nas sociedades que ficaram com os ativos mais complicados ou tóxicos do antigo Banco Português de Negócios (BPN). Nos últimos anos e até 2017, a média rondava os 400 milhões de euros anuais.

Mas em 2018, o valor dos empréstimos de médio e longo prazo concedidos pelo Estado português aos chamados fundos ‘par’ (os três veículos que ficaram com os restos do BPN) quase duplicou.

De acordo com a execução orçamental até dezembro de 2018, divulgada pelo Ministério das Finanças, de Mário Centeno, esses empréstimos (que constituem a maioria da chamada “receita própria” dos veículos par) totalizaram 424 milhões de euros em 2017, verba que depois disparou 82% em 2018 (quase duplicou), para 771,4 milhões de euros.

O Dinheiro Vivo questionou o gabinete de Centeno sobre as razões para o aumento tão significativo e atípico dos empréstimos públicos às três sociedades em causa – Parvalorem, Parups e Parparticipadas. Não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Fonte: Ministério das Finanças, Direção-Geral do Orçamento (DGO)

Fonte: Ministério das Finanças, Direção-Geral do Orçamento (DGO)

Mas a história é relativamente fácil de perceber. Ao emprestar mais dinheiro às sociedades ‘par’, o Governo evita mais problemas de malparado aos maiores credores destes veículos. Um dos grandes credores é, justamente, a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O reforço de 82% nos empréstimos públicos aos veículos significa também que não se quer estragar o que foi feito recentemente para fortalecer o banco público.

Recorde-se que em 2017, a instituição presidida por Paulo Macedo beneficiou de um valioso investimento do Estado (recapitalização).

A CGD “esteve à beira da resolução”, revelou Centeno, esta semana, no Parlamento. Sem esse investimento, o banco público teria colapsado, basicamente.

Com o apoio concedido, a CGD começou a recuperar e em 2018 até já deu lucro (quase 500 milhões de euros).

Como explicou o Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo há uns meses, se o Estado não meter dinheiro nas sociedades ‘par’ (restos do BPN), estas não conseguem prosseguir a sua atividade, que é recuperar ativos e ir limpando dívidas.

“As verbas injetadas pelo Estado nas ‘par’ destinam-se ao pagamento do serviço da dívida (garantida pelo Estado) dos financiamentos contraídos para aquisição dos ativos ao ex-grupo BPN. Os financiamentos têm sido amortizados também com recurso a receitas próprias das sociedades”, disse na altura fonte do Terreiro do Paço.

Em dezembro último, no Parecer à Conta Geral do Estado de 2017, o Tribunal de Contas deixou bem claro que “os empréstimos de médio e longo prazo à Parvalorem (321 milhões de euros), Parups (85 milhões) e Parparticipadas (18 milhões) são para os reembolsos de empréstimos concedidos pela CGD no âmbito da privatização do BPN”.

“As sociedades veículo criadas no âmbito do BPN receberam 424 milhões de euros”, confirmam os juízes.

Em 2018, a parada do crédito concedido às ‘par’ subiu para os já referidos 771 milhões de euros.

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