Novo Banco

Governo não quer banco a vender até auditoria estar concluída

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Auditoria não vai estar concluída no prazo previsto e o Governo não quer que a instituição venda mais ativos até lá

O Governo anunciou, esta quinta-feira, que a auditoria ao Novo Banco não vai estar concluída até sexta-feira, considerando que até à sua conclusão não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos por parte da instituição bancária.

Um comunicado emitido hoje à noite pelo Ministério das Finanças refere que na sexta-feira, dia 31, se realiza “uma reunião do Comité de Acompanhamento Operacional da auditoria ao Novo Banco, órgão que é composto pelo Fundo de Resolução, pelo Novo Banco, enquanto entidade auditada, e pela Deloitte, enquanto auditor independente selecionado para a realização da referida auditoria”.

“Na sequência da insistência do Governo para se concluir a auditoria, o Ministério das Finanças, que não integra o mencionado Comité de Acompanhamento Operacional, foi informado de que, nessa reunião, o auditor independente apresentará as conclusões preliminares de um conjunto de secções integrantes do relatório de auditoria, para efeitos do exercício de contraditório pela entidade auditada e solicitação de eventuais esclarecimentos adicionais por parte do Fundo de Resolução”, adianta o documento.

Lamentando que, “nessa data, o auditor independente não apresente ainda a versão final e definitiva do relatório de auditoria”, o Ministério das Finanças “aguarda que esse relatório seja concluído e dado a conhecer ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República no mais curto prazo possível”.

“No contexto deste atraso o Governo considera que, até à conclusão da referida auditoria, não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos improdutivos por parte do Novo Banco”, sustenta.

Segundo o Ministério das Finanças, “na sequência das preocupações expressas pelo Governo, o Fundo de Resolução informou hoje o Ministério das Finanças que partilha do mesmo entendimento, tendo já comunicado ao Novo Banco que este não deve realizar tais operações até à conclusão do processo de auditoria”.

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, foi vendido em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que detém 75% do seu capital, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal.

O Expresso noticiou no sábado que António Costa enviou uma carta à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, onde pede a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até que esteja concluída a auditoria que está a ser feita pela Deloitte.

Segunda a carta, a que a Lusa teve posteriormente acesso, o chefe do Governo fala das acusações feitas no parlamento pelo presidente do PSD, Rui Rio, sobre as vendas de ativos pelo Novo Banco para sustentar o pedido para que o Ministério Público desenvolva “os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado” até que a auditoria esteja concluída.

O jornal Público noticiou, no início de julho, que o lote de quase 200 imóveis vendido em agosto de 2019 com um desconto próximo de 70% a entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus teve perdas de 328,8 milhões de euros e que esse fundo é o principal acionista do banco austríaco Bawag PSK, que era liderado por Byron Haines até meados de 2017, pouco antes de este assumir o cargo de ‘chairman’ do Novo Banco (presidente do Conselho Geral e de Supervisão).

Já na terça-feira, o Público noticiou que a venda de outro conjunto de imóveis feita em outubro de 2018 (projeto ‘Viriato’, como designou o Novo Banco) foi feita a entidades de um fundo registado nas ilhas Caimão em que se desconhecem os donos, com preço significativamente abaixo do registado (os imóveis estavam registados no balanço do banco por 631 milhões de euros e foram vendidos por 364 milhões), tendo o Fundo de Resolução coberto perdas de centenas de milhões de euros. Além disso, o negócio foi feito com dinheiro que o Novo Banco emprestou ao fundo para este fazer esta aquisição.

Um dia depois, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, afirmou em comunicado estar disponível para prestar todos os esclarecimentos ao parlamento “até em agosto”, na sequência das notícias sobre operações de venda de imóveis.

“O Conselho de Administração [CA] Executivo do Novo Banco regista – sem classificar – a circunstância de estar neste momento a ser publicamente comentada uma operação realizada, anunciada e auditada em 2018, a escassos dias de ser concluída a auditoria especial sobre esse período e antes de ouvidos os respetivos intervenientes, com base num artigo de jornal”, adiantou o comunicado, indicando que o banco não “contraditará estes comentários até à divulgação dos resultados da auditoria em curso”.

No mesmo comunicado, o CA “reafirma que as operações realizadas sobre imóveis sempre o foram de acordo com os princípios de boa conduta e práticas bancárias adequadas e seguramente na estrita obediência da lei e dos contratos assinados em 2017, incluindo a gestão partilhada dos ativos protegidos que eventualmente podem gerar perdas a suportar pelo seu acionista Fundo de Resolução”.

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