supervisão financeira

Governo propõe nova entidade para coordenar reguladores e assumir resolução

Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

“Esta entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade, deverá ter funções de autoridade macroprudencial e de autoridade de resolução”

O governo quer criar uma nova entidade que supervisione o setor financeiro português, apostando na substituição do atual Conselho Nacional de Supervisores por um novo organismo, independente, que assegure a troca de informações entre todos os supervisores, reunindo em si igualmente os poderes de autoridade nacional de resolução, hoje função detida em exclusivo pelo Banco de Portugal.

Segundo avançou Mário Centeno, ministro das Finanças, esta tarde no Parlamento, o executivo vai “propor a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações” entre reguladores financeiros – CMVM, Banco de Portugal, Autoridade dos Seguros – mas também sirva de órgão coordenador entre as três entidades.

“Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução”, detalhou o governante.

A proposta do governo passa por dotar esta nova entidade de personalidade jurídica e de um estatuto de independência próprio, com uma administração composta pelas “autoridade de supervisão setorial, mas dirigida por personalidades independentes, garantindo assim em simultâneo a participação e responsabilização plena de todas as autoridades de supervisão nas matérias de prevenção e risco sistémico”.

O lançamento desta nova entidade, explicou Mário Centeno, visará compensar o atual quadro de supervisão financeira das alterações que lhe foram sendo feitas nos últimos anos, sempre numa lógica de novas camadas e não do ponto de vista mais geral. “Assim, impõe-se uma coordenação reforçada, que permita conjugar a autonomia das funções e a especialização de cada setor, com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro, que assegure uma atuação coerente e concertada sobre cada instituição supervisionada.”

Mário Centeno referiu por fim que esta proposta do executivo está ainda a ser trabalhada, prometendo revelar o texto da proposta brevemente. “A proposta que será conhecida brevemente deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos sobreposições ou redundâncias, e maior capacidade de atuação das autoridades de supervisão”, rematou o governante.

A proposta do executivo surge depois de Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, ter apresentado ao governo as conclusões do grupo de trabalho que nos últimos dois meses avaliou o atual modelo de supervisão financeira para propor alterações à mesma. As conclusões deste trabalho estão agora a ser apreciadas pelo governo.

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