Regulação

Governo quer novo supervisor financeiro no topo da hierarquia

Só depois da discussão sobre reforma ficará definido se nova entidade vai concentrar contactos com o BCE.

O governo apresentou ontem as diretrizes gerais da reforma que quer promover à supervisão financeira no país. O eixo principal da mudança passa pela criação de uma nova entidade supervisora, com poderes executivos e orçamento próprio, que ficará com algumas das principais responsabilidades que hoje estão concentradas no Banco de Portugal.

“Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e de autoridade nacional de resolução”, detalhou Mário Centeno, ministro das Finanças, ontem no Parlamento.

O objetivo do executivo é substituir o atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), organismo meramente consultivo e que não tem servido o propósito de coordenar os diferentes supervisores visados – Banco de Portugal, Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários e Autoridade de Seguros e Pensões. “A reforma do modelo de supervisão financeira deverá passar pelo reforço da coordenação entre supervisores. Ao contrário do atual CNSF, a nova entidade responsável por esta coordenação será dotada de personalidade jurídica e de recursos próprios”, justificou o governante.

A proposta ontem apresentada pelo governo partiu das conclusões apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo executivo, em janeiro, para estudar o modelo atual de supervisão em Portugal. A ideia é que esta entidade surja no topo da hierarquia da regulação financeira, com uma administração composta por representantes de cada supervisor setorial, mas “dirigida por personalidades independentes, garantindo assim em simultâneo a participação e responsabilização plena de todas as autoridades” em termos de prevenção e risco sistémico.

Dada a importância que o governo atribui a esta reforma, explicou ainda Mário Centeno aos deputados, a proposta, que será ultimada nas próximas semanas, ficará em discussão pública por pelo menos três meses até tomar forma. Este calendário permitirá ao executivo prevenir igualmente que a supervisão financeira não caia em algum tipo de vazio regulatório durante a fase de transição para o novo modelo.

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre que tipo de relação terá esta nova entidade com o Banco Central Europeu (BCE), fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que este é um ponto ainda “prematuro” a abordar, já que as alterações “ainda vão para discussão pública” e só depois desta “haverá uma proposta” devidamente desenhada. Apesar desta incerteza, certo é que o BCE não tem qualquer voto nesta matéria: “É legislação interna e não precisa de autorização do BCE”, explicou a tutela ao DV.

CDS e BE: nomeações e demissões

Além das alterações apresentadas pelo governo, também o CDS e o Bloco apresentaram as suas posições para a melhoria da supervisão financeira em Portugal. Os centristas, a pedido de quem se realizou o debate de ontem, propuseram a criação de um sistema de triplo crivo para a nomeação de supervisores: “O governo propõe, a Assembleia ouve e o Presidente da República nomeia”, sintetizou Cecília Meireles, deputada do CDS, no Parlamento.
Este modelo de triplo crivo é para aplicar “à Autoridade da Concorrência, ao Banco de Portugal, à CMVM e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”, detalhou.

Além da revisão à nomeação dos supervisores, o CDS defendeu igualmente a clarificação da função do supervisor aquando da análise às estruturas hierárquicas de um banco – “não basta ter órgãos que funcionam bem no Power-point para supervisor ver” -, propondo ainda que as escolhas dos cargos de direção no Banco de Portugal passem a ser decididos “de forma transparente e através de um processo concursal”.

Já o Bloco de Esquerda avançou com medidas a médio e longo prazo mas sem esquecer o curto prazo, leia-se tirar Carlos Costa de um cargo que não sabe desempenhar, acusam os bloquistas: “O relatório do BES é uma lista dos problemas do BdP e o seu maior problema é o governador atual”, apontou Mariana Mortágua.

“Defendemos a manutenção do BdP como autoridade monetária e a constituição de duas entidades, uma para supervisão comportamental e outra para a prudencial, juntando em cada as valências do BdP, CMVM e ISP. Estas entidades devem ser coordenadas pelo CNSF. Esta é a proposta a médio e longo prazo mas não resolve o curto prazo”, começou por dizer a bloquista no Parlamento.

“Carlos Costa está a mais no Banco de Portugal e, em nome dos contribuintes lesados pela inação e má ação do BdP, vamos propor um projeto de resolução para recomendar a retirada de Carlos Costa do BdP, exigindo a sua demissão por não ser capaz de cumprir as suas funções”, rematou.

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