Fundo de Resolução

Governo suaviza impacto do Fundo de Resolução nos bancos

O ministro das Finanças, Mário Centeno.
O ministro das Finanças, Mário Centeno.

Alterações visam que reembolsos da banca sejam satisfeitos pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre sector bancário

O governo aprovou um conjunto de alterações ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, tendo como objetivo “reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro” com estes reembolsos.

A alteração, que passa essencialmente por prolongar as maturidades e indexar os juros a uma taxa da dívida da República Portuguesa, já foi aprovada pela Comissão Europeia. Em causa está um crédito de 3,9 mil milhões de euros.

“O Governo tem, desde a tomada de posse, realçado a importância do reforço da estabilidade financeira, após um período de profunda recessão que debilitou o sistema financeiro português. Foi com este objetivo que o Ministério das Finanças acordou com o Fundo de Resolução as bases de uma revisão das condições dos empréstimos do Estado, decorrendo já a preparação dos documentos técnicos de base”, comunicou esta tarde o gabinete de Mário Centeno.

A alteração já recebeu o acordo da Comissão Europeia, acrescenta a tutela, e “permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução”. O empréstimo de 3,9 mil milhões de euros em causa custou 251,5 milhões de euros em juros ao FR até ao início de agosto deste ano.

O próprio Fundo de Resolução já tinha dado conta no início de agosto de alterações promovidas a estes empréstimos, realçando-se que das mudanças resulta o corte dos juros cobrados pelo Estado ao Fundo.

“O acordo tem por base que a taxa de juro a aplicar aos empréstimos seja indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar. A taxa de juro deve refletir a evolução do custo de financiamento da República Portuguesa e manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução”, explicam as Finanças no comunicado de hoje.

Segundo o executivo, as bases deste acordo “asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”. Desta forma, garantem as Finanças, “não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução”.

Para a tutela, a revisão das condições do empréstimo do Estado a este fundo “é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses”.

Os juros

Já de acordo com o comunicado do início de agosto divulgado pelo Fundo de Resolução, sobre as alterações aos empréstimos obtidos junto do Estado e dos bancos, “a taxa de juro de ambos os empréstimos passou a corresponder a uma taxa de 0,7%, acrescida de uma comissão base no valor de 0,15%, e de um spread de 0,35% [a] que será sucessivamente adicionado, em cada período de três meses, contados a partir de 4 de agosto de 2016, de um spread adicional, e cumulativo, de 0,05%”.

Assim, nos três primeiros meses de vigência dos novos termos os juros associados aos dois empréstimos passam a custar 1,25% (ou seja, 0,7% + 0,15% + 0,35% +0,05%). Depois, e a cada trimestre, o custo do juro sobe mais 0,05% – primeiro para 1,3%, 1,35%, etc…

Em comparação com a versão inicial destes empréstimos nota-se um corte significativo na taxa de juro final, depois da taxa de referência ter ficado originalmente fixada em 2,8%, a que eram acrescidos 15 pontos base e uma subida trimestral de 5 pontos, resultando em pouco mais de 2,9% de juro no primeiro trimestre e pouco mais de 3% nos trimestres seguintes.

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