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Governo protege grandes depósitos bancários

Ricardo Mourinho Félix.  Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Ricardo Mourinho Félix. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O objectivo é que os depósitos de empresas públicas e privadas, fundos e outras instituições fiquem protegidos em detrimento da dívida sénior.

Governo vai propor uma alteração legislativa para proteger os grandes depositantes em caso de falência ou resolução de um banco, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

Segundo Ricardo Mourinho Félix, o objetivo é evitar o pânico de grandes depositantes que, em caso de crise grave num banco, poderiam ser tentados a levantar os montantes depositados.

Com a proposta de alteração legislativa, que vai em breve ser levada a Conselho de Ministros, os grandes depositantes teriam vantagem face aos detentores de dívida sénior de uma entidade financeira em problemas.

Os grandes depositantes e os investidores em dívida sénior são considerados credores comuns e em caso de resolução de um banco, ambos poderiam incorrer em perdas. Ou seja, se um banco entrar em falência ou for alvo de uma medida de resolução, os depósitos acima dos 100 mil euros poderão ficar em causa, como os de grandes empresas e instituições públicas.

Os depósitos abaixo de 100 mil euros estão garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

A ideia “é evitar um certo pânico” e “haver um menor incentivo em fazer esse sentido de desmobilização” dos depósitos se um banco entrar em dificuldades, disse o secretário de Estado num encontro com jornalistas

A autoria da proposta é do Banco de Portugal que a enviou ao Ministério das Finanças, como noticiou o Expresso a 1 de julho. Na altura, o jornal referiu que o objetivo do Banco de Portugal é que haja maior confiança no sistema bancário.

O secretário de Estado adiantou que o Governo já falou sobre o anteprojecto com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista – partidos que apoiam o atual Executivo -, que se mostraram favoráveis à aprovação do mesmo. A ser aprovada esta alteração, o Governo espera que possa entrar em vigor antes do final do ano.

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