Comissão de Inquérito Banif

Herdeiros do “banco péssimo” acusam BES, supervisão, TVI e o rolo compressor

Tempestade que se abateu sobre o Banif juntou má gestão de anos anteriores, colapso do BES, a notícia da TVI e uma Europa burocrática e compressora

Na primeira semana de audições da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif, os deputados ouviram quatro responsáveis ligados à gestão do banco. Na próxima semana seguem-se Carlos Costa, Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno, a 5, 6 e 7 de abril, respetivamente.

Estão também já definidas as restantes audições de abril, com a vinda de Carlos Tavares, líder do regulador da bolsa, mas também dos representantes de diversas auditoras que estiveram de alguma forma ligadas ao caso Banif – PwC, Ernst & Young ou Oliver Wyman – e mais dois responsáveis do Banco de Portugal.

Nas quatro primeiras audições realizadas, entre 29 e 31 de março, porém, os deputados da CPI estiveram concentrados na visão desde o interior do banco, tendo por isso ouvido Marques dos Santos, líder do Banif entre 2010 e 2012, Jorge Tomé e Luís Amado, CEO e chairman do banco nos anos seguintes, e António Varela, o administrador nomeado pelo Estado que avançou para o Banco de Portugal no final de 2014.

“Um banco péssimo”

O Banif aquando da capitalização em 2012 era um banco em mau estado, sem sistemas informáticos de qualidade nem procedimentos para controlo de risco. “Em 2012, o Banif era um banco muito, muito mau, um banco péssimo”, explicou António Varela. “Enquanto os bancos foram reduzindo de dimensão, o Banif duplicava de tamanho, com investimentos completamente disparatados no Brasil, em Espanha e outras geografias.” Em termos de crédito, Varela encontrou “uma carteira, concentrada em meia dúzia de clientes, de elevadíssima exposição a imobiliário e critérios duvidosos”.

O estado em que a gestão encontrou o banco depois da capitalização era tal que, para Jorge Tomé, o cenário “compromete significativamente a supervisão feita pelo Banco de Portugal entre 2008 e 2011”. O Banco de Portugal já estava consciente dos erros cometidos, daí ter pedido em junho de 2013 “uma auditoria especial de âmbito forense” à gestão do banco entre 2007 e 2012, para apurar o respeito por princípios “da gestão sã e prudente” e “identificar situações indiciadoras de irregularidades”.

A capitalização, no entanto, justificava-se: sem a mesma, o Estado perderia 1,2 mil milhões em obrigações do banco. Mas aqui também o peso regional foi determinante, disse Luís Amado. O banco tinha 35% do mercado nos Açores e 26% na Madeira, facto que conjugado com o período que se vivia em pleno resgate levam Amado a ver como “correta” a capitalização.

“Contornar supervisão”

Das audições desta semana ficou também evidente o peso que o Grupo Espírito Santo (GES), primeiro, e o Novo Banco, depois, tiveram no Banif. As imparidades provocadas pelo colapso do GES pesaram nas contas do banco, facto agravado pelas práticas concertadas entre os bancos: dadas as limitações legais para financiar os próprios acionistas, o BES e o Banif montaram um sistema em que os primeiros davam crédito à família de Horácio Roque e o Banif dava crédito à família Espírito Santo. Isto “não é mais do que enganar o regulador”, detalhou António Varela.

“O Banif foi apanhado numa operação cruzada do GES, cujo impacto atingiu 119 milhões”, explicou Jorge Tomé. Foi este impacto que impediu o banco de pagar “a última tranche” dos instrumentos híbridos subscritos pelo Estado, o que colocou o Banif em incumprimento.

Seguiu-se depois o Novo Banco: “Se o calendário tivesse sido cumprido, o problema do Banif teria uma solução muito mais fácil”, referiu Luís Amado à CPI. A incapacidade de as autoridades portuguesas resolverem o Novo Banco “condicionou a capacidade de negociação” perante as entidades europeias, já de pé atrás em relação ao Banif desde o primeiro dia.

“Notícia criminosa”

As perdas e as incertezas em torno do Banif foram agravadas na reta final pela “notícia criminosa” da TVI, que a 13 de dezembro assegurava que a resolução estava iminente – espécie de profecia autor realizável. Depois da notícia, fugiram 960 milhões em depósitos.

“Foi claramente a notícia da TVI que arruinou a liquidez do Banif, que viu 16% dos depósitos desaparecer em cinco dias”, explicou Jorge Tomé. “Uma má notícia, inimaginável”, que “agravou ainda mais, e de forma dramática, a situação de liquidez, e foi neste contexto que a resolução surgiu”, concorda Luís Amado. “Uma notícia criminosa”, sem a qual o Banif teria pesado bastante menos nos contribuintes, defendeu António Varela.

“Rolo compressor burocrático”

Também o eixo Frankfurt-Bruxelas, leia-se Banco Central Europeu e Comissão Europeia, estiveram na mira dos antigos responsáveis do Banif.

Segundo António Varela, um dos maiores obstáculos que o banco encontrou para dar a volta por cima foram precisamente as limitações e restrições impostas pela Direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia. “Foi impondo no modelo de viabilização do banco um determinado conjunto de restrições, como os mercados onde poderia estar, o tipo de clientes ou produtos que poderia vender, etc, que diminuíram a rentabilidade do banco.”

Além disso, também as opções tomadas em relação à banca italiana, com criação de bancos de transição que, todavia, ficaram bastante aquém das promessas feitas ao BCE, também levaram a instituição liderada por Mario Draghi a ficar menos flexível face a novas experiências do género – isto além da já referida incapacidade de vender o Novo Banco em Portugal.

Luís Amado apontou que houve uma quebra na coesão entre as autoridades portuguesas precisamente quando esta era mais necessária, isto quando já “se antecipava já o avanço da investigação aprofundada” da CE. O cenário exigia uma “coesão indispensável entre os principais atores para lidar com um centro de poder burocrático extremamente agressivo com um preconceito de raiz contra o Banif que nunca abandonou e de alguma forma o levou até à última consequência”, realçou.

Esta quebra na coesão terá coincidido em parte com o arranque do ciclo eleitoral no país, que não só recolocou o Banif no centro da agenda mediática, como terá aberto a porta a um ganho de protagonismo inesperado por parte do Bando de Portugal, defendeu Jorge Tomé. “Entre 4 de outubro e 26 de novembro, deu-se um período de transição política e neste período o Banco de Portugal ganhou muito protagonismo junto da DGCom, uma relação direta nunca antes percecionada.”

“A partir dessa reunião, três dias após respondermos ao questionário europeu, sentimos objetivamente uma alteração significativa no BdP em relação à defesa do dossiê Banif”, acusou. Menos de um mês depois, o banco central declarava o óbito do banco.
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