ASF

José Almaça: “Quem tem de avaliar idoneidade de Tomás Correia é o governo”

Audição do presidente da ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Figueiredo Almaça, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de março de 2019.  MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Audição do presidente da ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Figueiredo Almaça, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de março de 2019. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O presidente do regulador dos seguros entende que a legislação é clara e que tem de ser o governo a avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

É Vieira da Silva que deve avaliar a idoneidade de Tomás Correia. Esse é o entendimento do regulador dos seguros. Numa audição parlamentar, o líder do supervisor, José Almaça, disse que na lei está claro que a Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) só se pode pronunciar sobre responsáveis de associações mutualistas após o período transitório de 12 anos. E contraria a posição do governo de que a ASF tem, neste momento, poderes para analisar o sistema de governação da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

José Almaça já tinha expressado publicamente esse entendimento. E numa audição parlamentar realizada esta terça-feira o presidente da ASF reforça esse argumento com pareceres jurídicos internos e de uma sociedade de advogados. Realça que essa é a “posição de toda a instituição e não apenas do presidente”. José Almaça diz ainda que “quem tem de avaliar a idoneidade de Tomás Correia é o ministro do Trabalho”.

Questionado pelo deputado do PSD, António Leitão Amaro, o líder da ASF concordou que se tomar uma decisão sobre a idoneidade de Tomás Correia essa medida poderá ser declarada nula pela Justiça. “É certo que se tomar uma decisão para a qual não tenho competência essa seria nula e nem sei se o alvo colocaria uma ação conta a mim ou contra a entidade”, considera José Almaça.

Após o regulador dos seguros ter declarado publicamente que não podia avaliar a idoneidade de Tomás Correia, o governo, através de um comunicado conjunto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e do Ministério das Finanças, disse entender que “a ASF dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a AMMG está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador”.

Vieira da Silva e Mário Centeno defendem que “estas disposições incluem, no entendimento do Governo, a análise sobre matéria da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão previsto no CAM”.

No entanto, o primeiro-ministro, António Costa, prometeu uma “norma interpretativa” para tornar claro que é a ASF que tem de avaliar a idoneidade de Tomás Correia. No entanto, José Almaça diz que a lei já é clara e que o regulador apenas pode tomar essa decisão dentro de 12 anos. Esse é o período transitório que as associações mutualistas dispõem para convergir com os requisitos exigidos no regime de supervisão financeira do setor segurador.

O líder dos seguros aponta para um aditamento à legislação feito já este ano que a supervisão da ASF às mutualistas ocorre apenas “findo o período transitório”. José Almaça rejeita que a legislação seja ambígua e garante que se a lei foi alterada a ASF irá agir.

A questão sobre a quem cabe a avaliação da idoneidade surge depois do Banco de Portugal ter aplicado uma coima de 1,25 milhões a Tomás Correia por irregularidades enquanto era presidente do banco Montepio, instituição detida pela Associação Mutualista que ainda lidera.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal

BES: Processos contra Banco de Portugal caem para metade

O primeiro-ministro, António Costa, gesticula durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 19 de março de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

António Costa: “Portugal vai continuar a crescer acima da média europeia”

Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/ LUSA

Rendas na energia: João Matos Fernandes encontrou “ambiente crispado”

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
José Almaça: “Quem tem de avaliar idoneidade de Tomás Correia é o governo”