crédito à habitação

Juros negativos no crédito à habitação não são tributáveis em IRS

Faria de Oliveira, presidente da APB.
Faria de Oliveira, presidente da APB.

O esclarecimento foi prestado pelo Fisco à Associação Portuguesa de Bancos (APB).

A legislação que obriga os bancos a repercutirem integralmente os valores negativos da Euribor entrou em vigor em julho do ano passado. Na altura não ficou esclarecido qual o tratamento fiscal que deveria ser dado aos juros negativos. O Jornal de Negócios escreve esta quinta-feira que os juros negativos no crédito à habitação não são tributáveis em sede de IRS. O esclarecimento foi prestado pelo Fisco à Associação Portuguesa de Bancos (APB).

“Na sequência da publicação da Lei n.º32/2018 de 18 de julho e da ausência de qualquer norma sobre o enquadramento fiscal do ‘juro negativo’, dela constante, as Autoridades Fiscais esclarecem que o acréscimo patrimonial obtido pelo mutuário decorrente da aplicação da taxa de juro de valor negativo não configura um rendimento tributável em IRS”, explicou fonte da APB citada pelo mesmo jornal.

O esclarecimento surge após a APB ter alertado que alertado que os juros negativos poderiam ser considerados como “rendimento de capital sujeito a retenção na fonte em sede de IRS”.

A medida surgiu por propostas do PS e do BE, e foi alvo de contestação por parte da banca.

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