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Lei de bases da habitação será “fim do crédito” para comprar casa

Administração do Santander apresentou hoje os resultados relativos ao primeiro trimestre
Administração do Santander apresentou hoje os resultados relativos ao primeiro trimestre

Presidente do Santander Totta critica lei que, como está a ser pensada, fará disparar spreads.

A avançar tal como está a ser pensada, a Lei de Bases da Habitação implicará “spreads muitíssimo mais altos e menos crédito”, defende Pedro Castro e Almeida. Na apresentação dos resultados do Santander Totta, que lidera, o banqueiro afirmou que seria o “fim do mercado do crédito à habitação”. “Ou então há uma intenção de acabar com a propriedade privada”, concluiu.

Veja aqui como o Santander Totta conseguiu fazer crescer os lucros

Com votação final prevista para dia 31 de maio, a criação de uma Lei de Bases para a Habitação que está neste momento em discussão no Parlamento conta com projetos de lei do PS, do PCP e do BE. Que defendem, por exemplo, que entregar a casa ao banco determine a extinção automática da dívida (independentemente de se ter desvalorizado) — medida a que o PS se opõe mas na qual os partidos que apoiam o governo no Parlamento têm insistido — ou que se limite as taxas de juro nos contratos de empréstimo para comprar casa.

Também o Banco de Portugal já tinha feito soar os alarmes quanto aos projetos em discussão. Há cerca de um mês, o governador Carlos Costa enviou mesmo um parecer ao Parlamento revelando “sérias preocupações” sobre os termos da Lei de Bases da Habitação apresentados. “Num contexto de recessão económica, acompanhado de uma redução significativa do preço dos imóveis, poderá acarretar perdas muito significativas para o setor bancário, com implicações para a estabilidade financeira e com possível acentuação da fase recessiva do ciclo”, alertava então o regulador, no documento então revelado pelo Negócios.

Semelhante posição foi assumida pela Associação Portuguesa de Bancos que, tal como o BdP, sublinhava então os riscos de, à mais pequena dificuldade, os titulares de empréstimos devolverem as casas e deixarem os bancos em maus lençóis. Ambas as instituições se opõem também à ideia de fixar limites aos juros, que constituiria uma “violação, sem fundamento ou razão evidente, aos princípios da liberdade de empresa, autonomia da vontade, liberdade contratual e a livre concorrência”, citava o mesmo jornal.

O Santander Totta apresentou hoje lucros de 137,3 milhões de euros no primeiro trimestre, valor que representa um crescimento de 5,2% nos resultados líquidos, por comparação com os primeiros três meses do último ano (mais 7 milhões de euros). Leia mais aqui

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