Cenários

Lesados do BES: impacto no défice e custo para os contribuintes

Luís Miguel Henrique
Luís Miguel Henrique

Católica Lisbon School of Business & Economics traça os cenários e suas consequências.

Católica Lisbon School of Business & Economics analisou ao detalhe a proposta apresentada pelo primeiro-ministro aos aforradores que aguardavam uma solução.

A análise fina ao documento, avaliou e traçou os cenários em causa, criando simulações para o futuro quanto ao impacto no défice e custos para os contribuintes.

1) CENÁRIO SEM IMPACTO NO DEFICIT E SEM CUSTO PARA O CONTRIBUINTE:

O veículo contrai o empréstimo junto da banca num determinado exercício fiscal (exemplo 2017) em que garantia do Estado é accionada e simultaneamente é facultada e executada uma contra-garantia do Fundo de Resolução no mesmo exercício (2017) de igual valor.

2) CENÁRIO COM IMPACTO NO DEFICIT E SEM CUSTO PARA O CONTRIBUINTE:

O veículo contrai o empréstimo junto da banca num determinado exercício fiscal (exemplo 2017) em que a garantia do Estado é accionada e em que a contra-garantia apesar de facultada pelo Fundo de Resolução de igual valor é diferida no tempo para além do mesmo exercício fiscal (exemplo 2022)

3) CENÁRIO COM IMPACTO NO DEFICIT E CUSTO PARA O CONTRIBUINTE:

O veículo contrai o empréstimo junto da banca num determinado exercício fiscal em que a garantia do Estado é accionada e em que nenhuma contra-garantia existe e custo final, caso o veículo não recupere os créditos em questão junto dos terceiros devedores em montante igual ou superior ao valor do mútuo.

Em jeito de conclusão a análise aponta que: para que haja custo para o contribuinte não só terá de ocorrer um valor de recuperação dos créditos inferior ao valor do Acordo (286M€) ao longo dos próximos anos como ainda e de forma cumulativa não exista qualquer contra-garantia.

Quem foram os advogados do processo?

Os clientes, lesados do BES foram assessorados pelo advogado consultor da Macedo Vitorino & Associados, Luís Miguel Henrique, que foi responsável pela montagem jurídica da solução anunciada pelo primeiro ministro, António Costa.

Luis Miguel Henrique têm-se dedicado ao dossiê sobretudo desde o início de 2016 e diz ao Dinheiro Vivo que foi “um grande desafio poder contribuir para a materialização da solução, que considero justa, equilibrada e equitativa, para um problema que se arrastava há mais de dois anos”.

O sócio da Macedo Vitorino & Associados, João Vitorino afirma ser “de inteira justiça que se tenha encontrado um modelo de solução para estes lesados e estou certo que para outros, que não foram abrangidos por esta solução, as entidades envolvidas terão o mesmo espírito aberto e construtivo”.

 

 

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