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Lesados do BES/Banif: 3.594 pedidos de recuperação de créditos podem avançar

Manuel Fernando Araújo/LUSA
Manuel Fernando Araújo/LUSA

Esta é uma das conclusões hoje divulgadas do Relatório final da Comissão de Peritos Independente nomeada pela Ordem dos Advogados.

Um total de 3.594 reclamações de lesados do BES e do Banif, no valor de cerca de 500 milhões de euros, foram considerados elegíveis para ter acesso ao fundo de recuperação de créditos que vai ser criado.

Esta é uma das conclusões hoje divulgadas do Relatório final da Comissão de Peritos Independente nomeada pela Ordem dos Advogados para analisar situação dos lesados não qualificados do Banif e do BES – sucursais exteriores da Venezuela e África do Sul e pequenos investidores do Banque Privée.

Trata-se de lesados que investiram em produtos de dívida, alguns deles de natureza complexa, de risco elevado, e que aguardam há anos por uma solução para recuperarem as perdas que tiveram com a resolução do BES e do Banif. Entre os lesados há casos de poupança investida em mais do que um produto. Não são abrangidos os lesados com aplicações em ações ou em depósitos.

Segundo Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos Independente – Lesados do Banif, o número de lesados do Banif elegíveis corresponde a 2.330, ou 77% do total de reclamações recebidas, num total de perto de 200 milhões de euros. Mas pode subir para 85% dos pedidos de recuperação recebidos, dado alguns dos lesados ainda poderão ser elegíveis mediante condições.

O número de produtos de investimento abrangidos, no caso do Banif, ronda os 20. “São sobretudo produtos de dívida que na altura da resolução do Banif não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável dos mesmos. Daí, esses lesados os terem reclamado para ver se, através desta solução há alternativa, têm uma chance de receberem o investimento (que foi feito)”, disse Alexandre Jardim, aos jornalistas, após a sessão de divulgação do Relatório, esta segunda-feira, na Ordem dos Advogados, em Lisboa.

No caso dos lesados do BES, são elegíveis 1.264 pedidos de recuperação de créditos do total de 1.541 que foram recebidos, num valor de cerca de 300 milhões de euros, relativos a 810 reclamações. Há ainda 37 pedidos em dúvida, que poderão ainda vir a ser considerados elegíveis. Do total, 240 pedidos não foram considerados elegíveis.

Segundo Pereira das Neves, foram identificados cerca de 50 produtos abrangidos nas reclamações, “de muitos emitentes, muitas sociedades do Grupo BES, que íam emitindo esses produtos”, de “natureza diversificada”, desde obrigações, a outro tipo de papel comercial e produtos híbridos, além de depósitos e ações.

O Banco Espírito Santo (BES) foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014. O Banif seguiu o mesmo caminho em dezembro de 2015, quando já estava sob intervenção estatal.

Os representantes dos lesados do BES e do Banif vão reunir com o Ministério das Finanças e com a sociedade gestora que for escolhida para gerir o futuro fundo e para avançar com esta solução que permite aos investidores recuperarem uma parte, ainda não definida, dos montantes investidos.

Produtos de alto risco vendidos a particulares

No caso dos lesados do Banif, foram identificados investimentos em “produtos de dívida estruturados com risco bastante elevado associado, risco até de compreensão da maneira como funciona o produto”, disse Alexandre Jardim, que é sócio na sociedade de advogados pbbr, aos jornalistas.

A Comissão, cujo trabalho abrangeu um período de sete meses, recolheu vários depoimentos, incluindo de funcionários do Banif e do BES. Foi detetada a alegada prática de venda indevida de produtos complexos a investidores particulares não qualificados, sem capacidade para compreender em que estavam a aplicar o seu dinheiro.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e os deveres de intermediação financeira aplicáveis”, afirmou Jardim. “Essas pessoas foram lesadas por estas práticas ilícitas”.

“Aquilo que se trata é identificar indícios que possam levar à responsabilização do Banif. Foi isso que a Comissão fez. A Comissão não concluiu que eles violaram a lei. A Comissão concluiu que houve indícios de práticas lesivas”, adiantou. “Estamos a falar de intermediação financeira sem que verdadeiramente os produtos fossem adequados aos reclamantes e sem que verdadeiramente os reclamantes tivessem informados do tipo de risco associado ao produto”.

Na situação dos lesados do BES, também foram detetadas práticas ilícitas. “A violação do dever de intermediação financeira que nós encontrámos assenta em duas ideias fundamentais: sendo títulos de dívida emitidos pelo grupo Espírito Santo, naturalmente que quando se passa informação sobre a solidez financeira do grupo, não corresponde à realidade; e estes produtos, manifestamente, não são adequados para muitos dos investidores a quem foram vendidos”, afirmou. “É óbvio que muitas destas pessoas não tinham capacidade para entenderem estes produtos”.

A média de investimento de cada lesado ronda os 300 mil euros, no caso do BES, e os 60 mil euros, no caso do Banif.

Atualizada às 18H30 com mais informação

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