Lesados do BES

Lesados que aderirem à solução recebem 30% do valor no segundo trimestre de 2017

Fotografia: Pedro Nunes/Lusa
Fotografia: Pedro Nunes/Lusa

Veículo proposto prevê reembolso de 30% já em maio do próximo ano e exige adesão de pelo menos 50% das aplicações e do valor total em causa

O governo apresentou esta tarde a solução encontrada para os cerca de 4000 particulares que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo, solução que coloca na mesa a possibilidade de estes lesados acederem já no segundo trimestre do próximo ano a 30% do valor do seu investimento.

No total, os cerca de 4000 lesados investiram perto de 434 milhões de euros num total de 2100 aplicações da Espírito Santo Financial e da Rioforte, aplicações que com o colapso do BES ficaram em risco de perda total.

A solução desenhada entre as autoridades portuguesas implica, todavia, a imposição de algumas perdas para os investidores a quem é dirigida. Os lesados que investiram até 500 mil euros, poderão receber até 75% do valor investido ou no máximo 250 mil euros. Já quem investiu mais de 500 mil euros, receberá apenas 50% do seu investimento – Ou seja, se investiu cem mil euros, receberá 75 mil euros; se investiu dois milhões de euros, receberá um milhão.

Os reembolsos previstos são por aplicação e não por cliente, pelo que aplicações com mais do que um titular receberão o mesmo que aquelas com um único titular.

Para que o veículo que vai ser criado para operacionalizar esta solução avance, a proposta agora colocada em cima da mesa terá que ser aceite pela maioria das aplicações visadas e do capital investido, ficando por isso ainda dependente deste apuramento – que deverá ocorrer no início do segundo trimestre.

Caso consiga os “50%+1” exigidos, a proposta prevê a entrega imediata de 30% do valor investido em papel comercial a cada uma das aplicações que aderiram à solução. Quanto ao valor remanescente por aplicação, este será pago em duas prestações de idêntico valor, uma em 2018 e outra em 2019.

No total, e caso todos os lesados aceitem a proposta, dos 484 milhões em causa, serão pagos 286 milhões.

António Costa, primeiro-ministro, assegurou que a solução não trará qualquer esforço financeiro adicional para os contribuintes.

“Uma bênção”, foi como Ricardo Ângelo, líder da associação dos Lesados, rotulou a solução hoje apresentada, elogiando todos os intervenientes nos trabalhos que levaram ao desenho da proposta. Ângelo fez questão de salientar o papel desempenhado pelo “extraordinário” Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, que, no entender dos lesados, “merece uma estátua”.

O Veículo

A solução debatida entre as autoridades e os representantes dos lesados prevê a constituição de um veículo que comprará os direitos detidos por cada um dos investidores que aceitarem a proposta, ficando com a responsabilidade de tentar recuperar todo o montante que foi investido.

Para ter verbas com que reembolsar os lesados, o Fundo criado para este efeito deverá contrair financiamento junto da banca – no imediato, e caso 100% dos lesados adiram, serão necessários perto de 86 milhões de euros para o pagamento da tranche de 30% prevista para maio de 2017.

Ao que tudo indica, os empréstimos contraídos pelo Fundo deverão ser garantidos pelo Estado.

Os passos e casos práticos

A solução agora colocada em cima da mesa deverá ser avaliada por todos os clientes lesados até ao final de março de 2017, correndo o período de adesão à proposta até ao final do mês seguinte, em abril de 2017. Caso a taxa de adesão mínima seja atingida, a primeira prestação (30% do investido) deve ser entregue logo em maio.

Até lá, será primeiro necessário criar o Fundo e assegurar-lhe o financiamento, garantido pelo Estado.

Prevendo pagamentos em três tranches – uma de 30% do valor investido e outras duas com o restante valor a receber de acordo com os limites previstos na solução -, os lesados que aderirem deverão aceder a 75% ou 50% do seu investimento até 2019.

Olhando agora para alguns exemplos práticos:

Se investiu cem mil euros, tem direito a um total de 75 mil euros (75% do investido). Neste caso, receberá 30% do investimento total (30 mil euros) em maio de 2017, ficando 45 mil euros por receber. Esta verba será repartida em duas tranches iguais, de 22,5 mil euros, saldadas em 2018 e 2019.

Se investiu 200 mil euros, tem direito a um total de 150 mil euros (75%). Neste caso receberá 60 mil euros no segundo trimestre do próximo ano, ficando 90 mil euros por entregar – 45 mil em 2018 e 45 mil em 2019.

Se investiu 450 mil euros, está limitado pelo teto de reembolso máximo para investimentos inferiores a 500 mil euros, ou seja, receberá no máximo 250 mil euros. No próximo ano terá acesso a 135 mil euros (30% do investido) e em 2018 e 2019 receberá 57,5 mil euros em cada ano.

Se investiu um milhão de euros, terá direito a 50% do valor investido. Desta forma, no próximo ano chegam 300 mil euros (30% do investido) e nos dois anos seguintes receberá cem mil euros em cada.

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