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Limites ao crédito baixaram risco e são para continuar, diz o Banco de Portugal

Fotografia: (Angelo Lucas/Globalimagem
Fotografia: (Angelo Lucas/Globalimagem

Os bancos estão a cumprir com os limites recomendados pelo supervisor na concessão de crédito. Banco de Portugal não endurece as regras.

O Banco de Portugal não vê necessidade de passar a recomendação sobre os limites na concessão de crédito a uma determinação. Na primeira avaliação que fez sobre a implementação dessa medida, o supervisor faz um balanço positivo dos efeitos dessas regras e do grau de cumprimento por parte dos bancos.

A instituição liderada por Carlos Costa conclui que está a ser concedido menos crédito de risco desde que a medida macroprudencial entrou em vigor, a 1 de julho do ano passado. “Observa-se uma convergência para o cumprimento dos limites definidos na recomendação, que se traduz numa melhoria do perfil de risco dos mutuários”, afirma o Banco de Portugal no relatório de acompanhamento da medida macroprudencial, divulgado esta quarta-feira.

Observa-se uma convergência para o cumprimento dos limites definidos na recomendação, que se traduz numa melhoria do perfil de risco dos mutuários.”

Desde que a recomendação entrou em vigor “a percentagem de empréstimos à habitação com perfil de risco mais elevado reduziu-se de 35% para 9%”, conclui o Banco de Portugal.

A medida macroprudencial que entrou em vigor em julho do ano passado previa um conjunto de limites na concessão de crédito. Esses travões incidem no rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado como garantia (LTV), no peso do valor das prestações de todos os empréstimos no rendimento mensal líquido (DSTI) e no prazo dos empréstimos.Captura de ecrã 2019-05-29, às 16.09.29 Captura de ecrã 2019-05-29, às 16.09.54

Em geral, a avaliação do Banco de Portugal conclui que os bancos estão a seguir estes limites. Existem exceções, mas são as previstas na própria medida. “As exceções previstas na Recomendação para o rácio DSTI (rácio que relaciona o montante total das prestações mensais associado a todos os empréstimos detidos pelo mutuário e o seu rendimento mensal líquido) estão a ser cumpridas. Apenas uma pequena margem de exceção é utilizada no caso do rácio DSTI entre 50% e 60%”, indica o supervisor.

Limites são para continuar

Apesar de não endurecer as regras, o Banco de Portugal avisa que estes limites deverão passar a definitivos. “É expectável que os limites recomendados constituam uma característica permanente do mercado de crédito às famílias”, refere o supervisor.

É expectável que os limites recomendados constituam uma característica permanente do mercado de crédito às famílias.”

Os dados do Banco de Portugal indicam que “os limites previstos na recomendação estejam a ser adequados e eficazes no cumprimento dos objetivos estabelecidos”. Assim, a decisão do supervisor é de não mexer na medida “até à nova avaliação que terá lugar no primeiro trimestre de 2020”.

O supervisor indica ainda que “continuará a monitorizar a implementação da Recomendação pelas instituições por ela abrangida de forma a prevenir potenciais distorções de concorrência ou ações que ponham em causa a eficácia da recomendação”.

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