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Malparado: Reforços de capital em 2016 permitem acomodar perdas

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças
Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças

Depois da banca ter reforçado rácios, solução para malparado avança em três frentes: regime de insolvências, supervisores e estruturas de recuperação

O aparente congelamento nos avanços na solução para o crédito malparado na banca portuguesa não é mais do que isso mesmo, uma aparência, diz o governo. Se entre 2016 e os primeiros meses de 2017 foi preciso resolver vários obstáculos à capitalização dos bancos, agora que estes foram finalmente ultrapassados – na sua maioria pelo menos -, chegou a hora de olhar para soluções sistémicas e abrangentes para o malparado, defenderam as Finanças.

Com a equipa do ministério das Finanças presente quase na íntegra na audição de esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, coube a Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, pegar no tema do crédito malparado (ou non performing loans, NPL).

O secretário de Estado reconheceu que o elevado grau de NPL que pesa no balanço dos bancos são um problema para a economia, criticando o anterior executivo por ter passado os seus anos de governação ignorando os problemas do sistema financeira. “Foi-se acumulando o problema de NPL que era negado pelo anterior governo e quando entrámos no governo foi necessário dar prioridade a tratar do sistema”, disse.

“O primeiro ano foi para reforço de capital do sistema”, explicou então o secretário de Estado, reportando-se aos reforços de rácios obtidos pelo BPI, BCP ou CGD. “Com o reforço dos rácios e criação de almofadas, os bancos puderam e podem reconhecer perdas com ativos”, explicou. E agora que a capitalização foi reforçada, a solução do malparado avançou para a “segunda fase, que arrancou este ano, em conjunto com o supervisor, que passa por olhar para uma solução sistémica e abrangente”.

A segunda fase e o banco mau

Sobre esta “segunda fase” do avanço de uma solução para o malparado dos bancos, Mourinho Félix explicou que há avanços em três frentes distintas, a começar pelo regime das insolvências.

“Há legislação que tem vindo a ser aprovada, a última das quais em maio, no sentido de alterar e torná-lo [regime de insolvências] mais eficaz. A legislação tornará as liquidações e reestruturações mais rápidas, eficientes, o que permitirá aos bancos lidar melhor com os NPL”, avançou o governante.

Há depois uma frente exterior ao governo a avançar, explicou. Esta tem sido debatida entre o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal e o Mecanismo Único de Supervisão e visam os requisitos que serão apresentados aos bancos em termos de planos de redução de NPL a apresentar às autoridades. E de acordo com o secretário de Estado: “Neste ponto o governo não tem acesso a mais informação que a divulgada publicamente.”

Sem avançar com novos detalhes sobre as hipóteses em discussão com o setor bancário português, Mourinho Félix apontou as “estruturas de recuperação de crédito” como a terceira frente do ataque ao malparado. Mas lembrou que estas não são um “banco mau”.

“Banco mau pode ser um nome que fica muito bem nos jornais mas não se trata disso. Não há nenhum banco mau, nem recurso a fundos públicos”, garantiu Mourinho Félix.

Entre as ideias que tem sido noticiadas ou avançadas, encontra-se a hipótese de extrair estes ativos do balanço dos bancos, passando-os para uma outra entidade. Isto por um lado libertaria o balanço dos bancos do malparado mas, por outro, teria um impacto elevado nos mesmos – já que estes ativos valem hoje menos do que o valor que estão reconhecidos. Uma outra hipótese em cima da mesa é a criação de uma plataforma comum entre alguns bancos para a gestão destes NPL, sem os destacar dos balanços dos bancos.

O avanço desta plataforma é a solução que parece ir recolhendo mais apoios – ou pelo menos a que aparentemente tem registado alguns avanços -, mas para Mourinho Félix, e além desta, a banca deverá também participar em eventuais soluções sistémicas, ou seja de nível Europeu, que se mostrem compatíveis com o que está a ocorrer. Mas por agora, nada é certo.

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