crédito à habitação

Marcelo promulga Euribor negativa nos créditos à habitação

Os bancos ficam obrigados a refletir totalmente o valor da taxa Euribor nos créditos à habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Euribor negativa nos créditos à habitação. Os bancos ficam assim obrigados a refletir o valor da taxa Euribor nos créditos à habitação.

“O Presidente da República promulgou os seguintes Diplomas da Assembleia da República: Apesar de este novo regime suscitar, com a sua imediata entrada em vigor, a necessidade de ajustamentos de vária ordem, técnicos e jurídicos, o consenso político alargado que traduz, e que corresponde a posições diversas nas instituições bancárias, são de molde a que o Presidente da República tenha promulgado hoje o diploma da Assembleia da República que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho”, pode ler-se no comunicado presente no site da presidência da República.

Para que a medida entre em vigor é necessária, todavia, a publicação em Diário da República.

O Parlamento aprovou a 11 de maio o texto final, com origem num projeto do BE, que obriga os bancos a refletirem nos contratos do crédito à habitação os valores negativos das taxas Euribor. A 22 de março, o PS anunciou ter chegado a acordo com o Bloco de Esquerda para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros relativo à totalidade do período em que a taxa Euribor seja negativa.

Com a aprovação deste diploma pelo Parlamento, em caso de juros negativos, cria-se um crédito de juros do cliente bancário que será abatido quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo. Desta forma, os bancos não terão de imediato de pagar uma pequena parte dos empréstimos aos clientes. Contudo, os bancos deverão ter de contabilisticamente registar essa imparidade desde logo.

(Notícia atualizada pela última vez às 18:21)

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