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Montepio: Banco de Portugal vai recorrer de anulação de coimas

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. TIAGO PETINGA/LUSA
O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. TIAGO PETINGA/LUSA

O Tribunal da Concorrência anulou uma decisão do Banco de Portugal que condenou o Montepio e oito ex-administradores.

O Banco de Portugal vai apresentar recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de anular a aplicação de coimas de 4,9 milhões de euros pelo supervisor ao Montepio e oito antigos administradores.

O juiz Sérgio Sousa considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

“O Banco de Portugal discorda do entendimento subjacente à decisão agora proferida pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que diverge, aliás, do teor de muitas outras que, ainda recentemente e sobre a mesma questão de direito, têm sido proferidas por tribunais superiores”, refere o supervisor num comunicado divulgado esta segunda-feira.

“Deste modo, o Banco de Portugal irá apresentar recurso da mesma”, adianta.

O supervisor salienta “que o Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão não se pronunciou sobre a substância das infrações pelas quais o Banco de Portugal havia condenado os arguidos, não tendo, portanto, de modo nenhum, emitido qualquer juízo a esse respeito, designadamente no sentido de absolver os arguidos das infrações que lhe foram imputadas”.

A decisão do Banco de Portugal de condenar o Montepio e alguns antigos administradores do banco foi conhecida em fevereiro deste ano, através de notícias nos media, e é relativa a alegadas irregularidades cometidas pelo Montepio e pelos seus ex-administradores.

Entre os visados pela nota licitude do Banco de Portugal está António Tomás Correia, que foi presidente do Montepio e preside atualmente à Associação Mutualista Montepio Geral, dona do banco.

A idoneidade de Tomás Correia está a ser avaliada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões desde março deste ano, na sequência da decisão do Banco de Portugal.

Atualizada às 13H04 com mais informação

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