CGD

Nacionalização do Novo Banco? “Nada está fora de questão”

Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro das Finanças, em entrevista ao DN/TSF, afastou a possibilidade de uma ajuda de Estado no banco de transição.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defende que “nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro” – incluindo a nacionalização do Novo Banco.

Em entrevista ao DN/TSF o ministro das Finanças assegurou ainda que não haverá garantias de Estado na venda do banco de transição, garantindo que não será colocado em risco o dinheiro dos contribuintes. “Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados”, frisou o ministro.

Centeno sinalizou que a nova administração da Caixa Geral de Depósitos poderá ter luz verde do BCE e assumir funções na próxima semana.

“Eu espero ter esse processo concluído nos próximos dias. Por próximos dias eu diria que seria no decorrer da semana que vem, mas também gostava de frisar que é um processo que não depende do governo, não depende do acionista – nem do governo enquanto acionista, nem doutros acionistas”, sublinhou.

Sobre a nacionalização do Novo Banco e frisando a importância da estabilidade do sistema financeiro Centeno disse que “temos visto, em quase todos os países da Europa – diria até em todos – enormes esforços para garantir essa estabilidade e recorrendo a todas as fórmulas possíveis que existam para que essa estabilidade seja garantida”.

Centeno lembrou que “o Novo Banco tem um papel também muito importante no sistema bancário português, financeiro, aliás, precisamente por causa do financiamento às pequenas e médias empresas – é um banco absolutamente de charneira, nessa dimensão – e tem de ser tida em conta essa relevância em todas as decisões que forem tomadas”.

“E, portanto, desse ponto de vista, eu não acho que seja adequado eliminar nenhum tipo de abordagem em relação ao Novo Banco”, concluiu.

Questionado sobre a informação que tem vindo a público sobre o processo de venda Mário Centeno disse desconhecer dos números e criticou as fugas de informação e apontou o dedo ao Banco de Portugal embora não tenha nomeado diretamente o supervisor.

“Eu não tenho conhecimento formal nem dos números nem das condições da garantia. Uma garantia de Estado para suportar um negócio privado e que ponha em risco dinheiro dos contribuintes é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar neste negócio. Não resisto, até para fazer o contraponto com aquilo que foi o processo negocial durante o verão, a dizer que fragiliza sempre muito as instituições e esses processos negociais a capacidade que existe de a informação que deveria residir dentro do processo negocial vir a público”.

Questionado sobre se “isso é uma crítica ao Banco de Portugal”, Centeno disse que: “isto é uma crítica à condução generalizada deste processo e que nós usamos demasiadas vezes em Portugal. Ter um bocadinho de informação em Portugal dá a sensação a quem a tem de um poder que, como é limitado no tempo, tem de ser exercido instantaneamente e isso é uma coisa que prejudica de forma muito, muito clara essas situações”.

 

Centeno “satisfeito com resultado” do processo da CGD

O ministro das Finanças frisou ainda que a mudança do conselho de administração do banco público “não foi uma escolha” mas garantiu que a transição “está a ocorrer dentro daquilo que é o comportamento institucional previsto nestas circunstâncias. A Caixa tem uma administração que está a cuidar dos assuntos da CGD, à espera de uma nova administração que está em aprovação, e a sua nomeação pelo BCE e ocorrerá dentro dos próximos dias”.

Mário Centeno disse que António Domingues “pôs várias condições” para assumir a liderança do banco. “Foi muito claro, para todos, quais eram as condições com que o Dr. António Domingues entrava. A legislação que foi passada, a esse propósito, teve como objetivo principal este que eu acabei de dizer – permitir alinhar os incentivos e as remunerações e, no fundo, o estatuto do gestor da Caixa com os do restante setor bancário – e, nesse contexto, da legislação”, adiantou.

Sobre a ideia de que a equipa de Domingues não teria de entregar declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, o ministro admitiu que “da legislação decorreria isso”.

“Acontece que há entendimentos diversos sobre a legislação e a vida é o que é. E, quando estamos à frente de uma instituição da dimensão da CGD ou de outras entidades que mesmo não sendo públicas ou sendo públicas ou privadas têm uma dimensão muito significativa na vida pública nacional, temos de ser capazes de reagir àquilo que são as interpretações que fazem”, acrescentou.

Mário Centeno reagiu ainda implicitamente às notícias de terça-feira de que António Domingues o responsabilizara, numa SMS, pelo facto de não haver uma solução jurídica que permitisse continuar à frente da CGD até à entrada de Paulo Macedo.

“O procedimento que foi apresentado ao Dr. António Domingues foi aplicar o procedimento que já no verão tinha sido utilizado com a extensão por um mês do mandato da administração da Caixa Geral de Depósitos naquele momento. Foi exatamente esse o procedimento que foi apresentado, o enquadramento jurídico que está em vigor é conhecido de toda a gente, não havia obviamente nenhuma necessidade de o alterar”, explicitou.

“A decisão foi essa, não houve daí nenhuma perturbação, nem em relação àquilo que estava planeado para a CGD, nem em relação a coisa nenhuma com o Dr. António Domingues e, portanto, esta tentativa de generalizar os SMS como se fossem ‘facebooks’ comigo não funciona”, assinalou de seguida.

 

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