Não, o Banif não é um novo BPN

Jorge Tomé
Jorge Tomé

Passas, champanhe e a notícia de que o Governo recapitalizou o
Banif em 1,1 mil milhões de euros. A poucas horas da passagem do
ano, são publicadas mais de 150 páginas de densa informação, que
se fosse possível resumir numa única frase, seria assim: “o
governo vai injetar 1,1 mil milhões de euros para evitar a falência
do Banif”.

A operação surpreendeu pelo montante em causa, muito acima do
antecipado por alguns analistas – o BPI previa metade -, mas também
pelo envolvimento zero dos acionistas privados, pelo menos numa
primeira fase, o que fará com que o Estado se torne accionista com
quase 99,2% da instituição. O Governo vai injectar 1,1 mil milhões
de euros, 700 milhões através da subscrição de ações e 400 em
instrumentos de capital contingente (os CoCos) e só mais tarde – até
junho -, os acionistas serão chamados para um aumento de capital de
mais 450 milhões de euros (150 serão usados para reembolsar os
CoCos). Por isso, até lá, o Estado ficará com 99,2% do capital do
Banif e mesmo depois, isto se os acionistas acorrerem ao aumento de
capital, só reduz para 60,57%, mantendo ainda 49,4% dos direitos de
voto.

Estes factos suscitaram dúvidas sobre se o Banif não seria um
novo caso BPN, cujo buraco poderá já chegar aos sete mil milhões
de euros. No final desta semana, a oposição veio confirmar o receio
de esse risco existir e acusou o Governo de opacidade na operação.
Mas afinal essas suspeitas fazem sentido? O Dinheiro Vivo ouviu
banqueiros e analistas da banca e todos, sem exceção, recusaram
essa comparação. “O BPN era um centro de atividade criminosa,
o que, tanto quanto se sabe, não existe no Banif, que tem, isso sim,
um problema de falta de dinheiro, de inexistência de acionistas com
capacidade para capitalizar a instituição”, adiantou um
administrador de um banco. Na sua opinião, situações como a
inexistência de garantias, operações duvidosas de concessão de
crédito e operações fraudulentas com offshores, como as que
aconteceram no BPN com Oliveira e Costa, são hoje praticamente
impossíveis de acontecer: “O Banco de Portugal está dentro dos
bancos, controla tudo. Por outro lado, de acordo com as novas regras
comunitárias, o Banif passará a ser diretamente supervisionado pelo
Banco Central Europeu (BCE)”, justificou o banqueiro.

Esta opinião é partilhada por Steven Santos, account manager da
XTB. Segundo defende, “o processo de recapitalização do Banif
insere-se num contexto de reforço dos rácios de capital exigidos
pela nova regulamentação bancária na Europa. Ao abrigo da linha de
recapitalização disponibilizada pela troika, o Banif segue os
passos do BCP, do BPI e da CGD, não sendo salvo por gestão danosa”.

Um facto que distingue o caso do Banif do dos restantes bancos
intervencionados é a entrada direta do Estado no seu capital. “Ao
contrário do BPI e até do BCP, o Banif não tem um núcleo duro de
acionistas com capacidade de investir”, explicou outro
banqueiro. As herdeiras de Horácio Roque, o fundador do banco – duas
filhas e a ex-mulher Fátima Roque – mantêm um conflito em tribunal
por causa da herança. Numa primeira fase, o Estado assume quase 100%
do capital do Banif e só daqui a seis meses, na sequência de um
aumento de capital destinado a privados, espera poder perder o
controlo do banco. Neste momento, não há qualquer garantia de que o
aumento de capital seja bem sucedido. Os acionistas do Banif Rentipar
(família Roque) e Auto-Industrial já se comprometeram a subscrever
100 milhões e o BES 50, mas ainda está por garantir o restante.
Nesse caso, o Estado juntará mais um banco ao universo CGD.

Outra diferença entre Banif e BPN, além da gestão competente, é
que o Estado é remunerado pelo empréstimo de 1,1 mil milhões de
euros. As previsões apontam para um encaixe de 333 milhões de euros
com a recapitalização – 261 milhões em dividendos, 29 milhões com
a venda de ações do banco e 43 milhões que o Banif vai pagar em
juros pelo reembolso das CoCos.

Outro ponto pacífico entre os especialistas ouvidos pelo Dinheiro
Vivo é o de que o Governo fez bem em não deixar cair o Banif. “O
Estado agiu de forma a proteger a integridade e confiança do sistema
financeiro”, disse Pedro Lino, CEO da corretora Dif Broker.

Na opinião de um administrador de banco, o risco sistémico do
Banif “é sempre algum”: “O Banif passará a ser
supervisionado diretamente pelo BCE e mesmo assim o Governo
interveio, o que pressupõe o entendimento de que o risco existe”.

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