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Governo garante que “Novo Banco não pode ser liquidado”

Ricardo Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional
(Jorge Amaral/Global Imagens)
Ricardo Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional (Jorge Amaral/Global Imagens)

O secretário de Estado das Finanças admite que o Novo Banco possa custar ainda mais que o previsto. Mas diz que essa probabilidade é "baixa".

Para vender o Novo Banco, o governo acordou com a Lone Star que poderia injetar, através do Fundo de Resolução, cerca de 3,9 mil milhões de euros no banco. Além desse valor, existe ainda uma rede de segurança que foi negociada com Bruxelas e que pode vir a ser utilizada caso a instituição financeira continue a apresentar prejuízos elevados.

Essa rede de segurança foi negociada com a Comissão Europeia. Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, diz que esse acordo é “fundamental para que o banco não possa ser liquidado em nenhuma circunstância”. Mas assegurou, numa audição parlamentar desta quarta-feira, que a utilização desta rede de segurança tem uma “probabilidade baixa”.

Mas o limite que o Estado poderá utilizar para evitar uma eventual liquidação não está definido. “É difícil avaliar esse cenário e não estão avaliados todos os custos por isso é que não há um valor”, explicou Mário Centeno na mesma audição. O ministro das Finanças diz que essa possibilidade traduz “um compromisso de garantir a não liquidação do Novo Banco e assegurar a estabilidade do sistema financeiro”. Centeno diz que essa rede segurança ficará ativa durante o período de reestruturação do banco que termina em 2021.

Na venda do Novo Banco à Lone Star foi criado um mecanismo de capital contingente, que prevê que o Fundo de Resolução, que pertence ao Estado, injete até 3,9 mil milhões de euros no banco nos próximos anos, caso este apresente prejuízos com determinados ativos e fique com os rácios de capital ameaçados.

Em 2017, o banco quase que duplicou as imparidades e provisões para dois mil milhões de euros. Apresentou um prejuízo recorde de quase 1,4 mil milhões de euros. O Novo Banco ativou o mecanismo solicitando 790 milhões ao Fundo de Resolução. Como esta entidade, que é financiada pelo setor bancária, não dispõe de fundos suficientes, solicitou um empréstimo de 430 milhões ao Tesouro.

No acordo com a Comissão Europeia para a venda de 75% do capital do Novo Banco à Lone Star, além de estar prevista a utilização do mecanismo de capital contingente e a subscrição por parte do Fundo de Resolução de até 400 milhões de euros de dívida existe ainda a possibilidade do Estado injetar capital diretamente na instituição financeira.

Atualizada às 13:00

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