Fundo de Resolução

Novo Banco: PSD pede renegociação de empréstimo ao Fundo de Resolução

Pedido do PSD surge apesar da tutela já ter explicado que as condições do empréstimo serão revistas a cada 5 anos para "neutralizar impacto" do mesmo

O PSD pediu hoje a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução sobre o Novo Banco, declarando que “importa assegurar” que o valor que o Estado “recebe seja pelo menos igual ao valor” emprestado. Apesar deste pedido de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, e tal como o Dinheiro Vivo já escreveu, a intenção do governo para este empréstimo é que seja neutro para os contribuintes.

Apesar de a questão já ter sido abordada há mais de uma semana, e até em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, o projeto de resolução do PSD foi entregue hoje no parlamento, pedindo para se “rever as condições da renegociação do empréstimo anunciadas a 21 de março, encontrando vias alternativas que assegurem que os contribuintes não são penalizados”.

O ministério das Finanças, questionado pelo DV no início do mês sobre o custo líquido deste aligeirar de condições, referiu que o “juro cobrado tem por base o custo de financiamento da República Portuguesa”. E detalhou: “Este custo é observado pela taxa de juro implícita nas obrigações do Tesouro com prazo de 5 anos e revista todos os 5 anos.” É esta revisão ao juro cobrado a cada cinco anos, e da sua equiparação ao custo da dívida pública a 5 anos, que permitirá compensar eventuais perdas. “Desta maneira, tenta-se neutralizar o impacto para os contribuintes”, explicou o ministério.

Segundo o texto agora apresentado pelo PSD, a “renegociação” do empréstimo ao Fundo de Resolução “consistiu numa significativa alteração das condições do empréstimo, quer no que se refere à maturidade, quer à taxa de juro”, concretiza o partido, lembrando que “esta foi já a segunda revisão do empréstimo pelo atual Governo, pois as condições que vigoravam no momento desta renegociação eram as estabelecidas a 4 de agosto de 2016, tendo na mesma data sido prorrogada a vigência do empréstimo até 31 de dezembro de 2017”.

Desse modo, o empréstimo “tem agora vencimento em dezembro de 2046 e a taxa de juro foi fixada em valores significativamente inferiores ao custo a que o Estado se financia”, e acresce que ficou estabelecido que o capital em dívida só terá de ser reembolsado na totalidade no final do prazo do empréstimo”, ou seja, em 2046.

“Com a extensão da maturidade para 30 anos, o Fundo de Resolução pagará anualmente apenas juros e só no fim do prazo — em 2046 — o Estado recuperará o montante emprestado (3.900 milhões de euros)”, concretiza o texto do PSD.

Já na semana passada Mário Centeno, ministro das Finanças, foi questionado pelos deputados do PSD sobre este tema, tendo o governante então referido que as anteriores condições do empréstimo ao Fundo de Resolução – que exigiam o pagamento integral dos 3,9 mil milhões até agosto de 2017 – eram impossíveis de cumprir.

“Sem a renegociação do empréstimo o Fundo de Resolução não seria solvente. O que foi negociado em agosto de 2016 foi uma solução que permitiu dar essa solvência ao FdR, para que conseguisse cumprir as suas obrigações, pagando um juro com um spread acima da República. Antes deste acordo, não havia sequer uma conta possível de fazer”, explicou Centeno, em resposta a António Leitão Amaro.

No projeto hoje entregue, o PSD recomenda que o Governo “renegoceie as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução relativo ao Novo Banco” em termos e condições que “assegurem que o valor atualizado dos pagamentos de capital e juros do empréstimo que o Estado recebe seja pelo menos igual ao valor emprestado pelo Estado (3.900 milhões de euros), evitando que haja valor atualizado liquido negativo”.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%.

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